Proposta de Resolução do Tópico 1

Considerando a importância dos Direitos Humanos Universais, reconhecendo a importância da igualdade de gêneros no acesso à educação e frisando o dever estatal de garantir o cumprimento de artigo 28 da Convenção dos Direitos das Crianças de 1989 pela UNICEF, que dá o direito inalienável de acesso a educação a todo menor de 18 anos, seja ele do sexo masculino ou feminino,

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas:

  1. Sugere a criação de leis e mecanismos jurídicos, em todos os países presentes nesse Conselho, que proíbam a discriminação de gênero referente ao acesso à escola;
    • Famílias que obrigassem meninas menos de 18 seriam devidamente punidas pelo Estado, conforme sua jurisdição.
  2. Sugere a criação, nos países-membros, de programas de inserção de crianças do gênero feminino em escolas, assim como programas de extensão para a permanência e efetuação das crianças no âmbito escolar;
    • Esses programas seriam uma parceria entre a UNICEF, a UNESCO e os governos locais.
  3. Recomenda a criação de programas estatais de educação para jovens adultos que não tiveram acesso a educação básica;
  4. Sugere a implementação de programas sociais nas escolas e comunidades locais, visando o diálogo por meio de campanhas e projetos, visando à compreensão da igualdade de gênero e a importância da participação feminina.
    • Faz se necessário à priorização de diálogos que levem a uma melhor interpretação do Alcorão nos Estados islâmicos, tendo em vista o princípio da igualdade entre homem e mulher como descrito no livro.
  5. Sugere a diminuição da mensalidade escolar nas escolas particulares proporcional à quantidade de filhas e filhos matriculados,
    • Recomenda-se que esteja sob a tutela da UNESCO;
  6. Sugere a implementação da “Bolsa Educação Feminina”.
    • Recomenda-se que este programa esteja sob a tutela da UNESCO e UNICEF, para crianças do ensino básico;
  7. Enfatiza o recrutamento de professores e responsabilidade da instituição de ensino de garantir oportunidades iguais para meninas e meninos.
  8. Propõe que os países aumentem os investimentos na UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em 0.05% dos seus PIBs (Produto Interno Bruto) para que a própria organização da ONU (Organizações das Nações Unidas) consiga:
    • 8.1 Construção de escolas, cada uma contendo treze salas de aula com instalações completas com saneamento básico, professores e escritórios administrativos;
    • 8.2 Construção de estruturas pré-fabricadas que podem ser fornecidas como anexos aos prédios escolares existentes para aumentar a capacidade das escolas para ter mais alunos;
    • 8.3 Preparar espaços provisórios de aprendizados temporários para jovens deslocados e/ou em campos de refugiados;
    • 8.4 Distribuir materiais de ensino e aprendizagem nas escolas;
    • 8.5 Providenciar treinamentos a profissionais da área de educação e associações de pais.

 

 

 

Signatários: Reino Unido, Gana, Cuba, Bangladesh , Catar, Iraque, Venezuela, Egito, Bélgica, Portugal, Hungria, República Democrática do Congo, Filipinas, Indonésia, El Salvador, Botswana, Georgia, Albânia, Quirguistão, Etiópia, Quênia, Alemanha, Índia, Arábia Saudita, China, Togo.

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