Proposta de Resolução 1 do tópico 1

Proposta de Resolução do Tópico 1

 

Reconhecendo a importância da Comissão dos Direitos Humanos;

 

Considerando a necessidade da discussão e cooperação das delegações para resolução das problemáticas relacionadas ao tema;

 

Reiterando a necessidade do respeito às diferentes culturas;

 

Tendo em vista a pertinência da discussão a respeito da mutilação genital feminina e reiterando a importância da preservação da vida das mulheres, o comitê:

 

  1. Reconhece que a mutilação genital feminina pode ser tanto uma prática cultural milenar quanto uma afronta aos direitos humanos dependendo de como é realizada.

1.1. Esta seria considerada uma violação aos direitos caso fosse realizada de alguma das formas abaixo:

1.1.1. Compulsoriamente.

1.1.2. Sem respeito à segurança de saneamento ou saúde adequados.

1.1.3. Sem explicação do procedimento ao indivíduo e suas implicações futuras.

1.1.4. Realizada em crianças menores que 12 anos.

1.1.5. Sem autorização ou consentimento dos pais ou curandeiros.

1.2.  Esta não seria considerada uma violação aos direitos caso fosse realizada de alguma das formas abaixo:

1.2.1. Caso os pais apoiassem a realização do procedimento nos filhos.

1.2.2. Caso na cultura, filosofia e religião dos pais e da criança a prática fosse difundida e realizada de forma humana.

 

Signatários: Filipinas, África do Sul, Nigéria, Cuba, Iêmen, Malásia, Djibuti, Alemanha, Reino Unido, Arábia Saudita, Colômbia, Polônia, Suíça, Burunti, Quirguiz, Serra Leoa, Mali, Etiópia, Ruanda, China, Togo

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