Proposta de Resolução 1 do tópico 1 (alterada)

 Proposta de Resolução do Tópico 1

 Reconhecendo a importância da Comissão dos Direitos Humanos;

 Considerando a necessidade da discussão e cooperação das delegações para resolução das problemáticas relacionadas ao tema;

Reiterando a necessidade do respeito às diferentes culturas;

 Tendo em vista a pertinência da discussão a respeito da mutilação genital feminina e reiterando a importância da preservação da vida das mulheres, o comitê:

  1. Reconhece que a mutilação genital feminina pode ser tanto uma prática cultural milenar quanto uma afronta aos direitos humanos dependendo de como é realizada. Se adequada às condições abaixo, a prática não será tratada na Comissão dos Direitos Humanos como mutilação genital, e sim circuncisão feminina.

1.1. Esta seria considerada uma violação aos direitos caso fosse realizada de alguma das formas abaixo:

1.1.1. Compulsoriamente.

1.1.2. Sem o respeito à segurança de saneamento ou saúde adequado.

1.1.3. Sem explicação do procedimento ao indivíduo e suas implicações futuras.

1.1.4. Realizada em crianças menores que 14 anos até 2025 e, a partir de então, 16 anos.

1.1.5. Sem autorização ou consentimento dos pais ou curandeiros.

1.2.  Sem discordar da cláusula 1.1, esta não seria considerada uma violação aos direitos humanos desde que fosse realizada de alguma das formas abaixo:

1.2.1. Com o apoio dos pais a realização do procedimento nos filhos menores de idade.

1.2.2. Sendo; na cultura, filosofia e religião dos pais e da criança; a prática fosse difundida e realizada de forma humana.

Signatários: Filipinas, África do Sul, Nigéria, Cuba, Iêmen, Malásia, Djibuti, Alemanha, Reino Unido, Arábia Saudita, Colômbia, Polônia, Suíça, Burunti, Quirguiz, Serra Leoa, Mali, Etiópia, Ruanda, China, Togo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s