Universalismo dos direitos humanos vs Relativismo Cultural

Até que ponto uma cultura pode manter práticas que ferem os direitos humanos? Essa pergunta nos remete a um debate muito comum na área de direitos humanos, entre correntes que defendem as práticas derivadas de particularismos de cada cultura e, por outro lado, a universalidade de direitos humanos. Por isso, o debate é muito importante para a problematização das práticas tratadas no comitê.

Os direitos humanos, para muitos Estados e para as Nações Unidas devem ser considerados inalienáveis. A concepção de que os direitos humanos são direitos universais foi consolidada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu segundo artigo, que diz:

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948).

Dessa forma, a corrente universalista dos direitos humanos defende que esses direitos inalienáveis devem ser implementados da mesma forma em qualquer país, independentemente de suas particularidades culturais. Além disso, o documento da Conferência de Viena, que ocorreu em 1993 retoma os princípios universais dos direitos humanos e também a sua indivisibilidade. Por isso, diferentes contextos culturais, bem como práticas em determinadas regiões não podem servir como uma justificativa para práticas que ferem os direitos humanos. (PIOVESAN, 2013).

Por outro lado, a corrente relativista propõe que cada país deve possuir uma concepção do que são os direitos humanos, visto que cada um possui suas características – como valores e crenças – particulares. Dessa forma, todos os Estados devem respeitar as particularidades culturais de cada região, inclusive o seu sistema moral vigente. A moral de cada lugar varia de acordo com a cultura, com a própria sociedade, visto que a própria história é determinada por uma diversidade cultural. Portanto, qualquer forma de universalização dos direitos humanos é considerada uma tentativa imperialista. (PIOVESAN, 2013).

No mundo ocidental, as práticas que serão tratadas no comitê (o casamento infantil forçado, a privação do acesso à educação para meninas e a mutilação genital feminina) são consideradas práticas intoleráveis. Outros Estados, no entanto, principalmente onde as práticas são recorrentes, devido às questões religiosas, tradicionais ou culturais já são consideradas aceitáveis. É importante pensar também que, muitas vezes, por pressões da sociedade em que vivem, as crianças são submetidas a essas práticas não contestadas.  Dessa forma, é necessário pensar em medidas que, ao mesmo tempo, garantam os direitos das crianças e tentem manter também a liberdade cultural.

Referências:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. 704 p. ISBN 9788502208483

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