E o Documento de Posição Oficial?

Para ajudá-los, segue aqui uma série de orientações acerca do Documento de Posição Oficial (DPO) que cada um de vocês deve entregar durante a revisão de regras nos dias do MINIONU. Vamos discutir mais detalhadamente como produzir esse documento.

Lembrem-se, a redação de um bom DPO só é possível quando você já leu o Guia e buscou informações sobre o tema e a posição de sua representação.

O que é um DOCUMENTO DE POSIÇÃO OFICIAL?

Um Documento de Posição Oficial é um documento redigido pelo embaixador do país a ser representado para delimitar qual o posicionamento que aquele país tem em relação à questão a der debatida. O que ele defende, quem ele apoia, quais suas distinções, o que seu país espera, como seu país se insere no comitê, etc.

Para que serve um DPO?

O Documento de Posição Oficial serve para orientar todos os demais delegados presentes no comitê. Nesse sentido, é a partir do DPO que todos os delegados podem ter acesso a posição específica de cada país dentro daquele comitê.

Todos os delegados tem acesso ao DPO’s que estarão disponíveis na mesa durante a simulação.

Como escrever um DPO?

Escrever um Documento de Posição Oficial pode parecer complicado, especialmente para delegados iniciantes. Entretanto, com uma boa pesquisa e a dedicação de certo tempo e atenção à tarefa, seu DPO ficará excelente!

O padrão de DPO do MINIONU tem apenas uma página, fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12.

Seu documento deve incluir uma breve introdução sobre o tema, seguida de uma exposição detalhada da posição de sua representação sobre o tema a ser debatido, no nosso caso, os sistemas de armamentos autônomos.

Um bom Documento de Posição Oficial não contém apenas fatos e informações, mas também sugestões ou ideias sobre como deve ser a resolução do comitê (obviamente, você deve citar apenas suas expectativas com relação à resolução).

Ademais, tente responder no DPO algumas das perguntas propostas pelo seu diretor no Guia de Estudos. Vamos relembrar quais são:

  • O Direito Internacional atual é suficiente para regular esses sistemas de
    armamentos autônomos?
  • Se esses armamentos autônomos forem desenvolvidos, existiria algum grau de autonomia aceitável?
  • De quem seria a responsabilidade quanto ao uso de força letal?
  • Quem seria responsabilizado por possíveis erros, seja por falha do código de
    programação computacional ou por falhas mecânicas?
  • A existência dessas armas poderia originar uma corrida armamentista entre
    países?
  • Quanto ao controle de posse: quais as consequências se grupos criminosos
    tornarem-se detentores desses sistemas?

Dessa maneira, sua posição fica ainda mais clara e você consegue se orientar melhor na definição de suas estratégias de negociação.

Quais são os elementos que um bom DPO deve conter?

Caros, para que vocês tenham em mente o que colocar no DPO, segue uma breve lista de informações que fazem com que seu texto atenda às expectativas da equipe MINIONU. Não se desespere se não conseguir incluir todos esses elementos, mas faça o possível para incluir pelo menos a maioria deles.

O cabeçalho deve conter o nome do delegado, o colégio, o brasão do país ou a logomarca (no caso de Organismos Internacionais);

Breve introdução da posição do sua representação e da história da mesma no que se refere ao tema abordado;

Como o assunto do comitê afeta sua delegação;

As políticas adotadas pela sua representação no que se refere ao tema do comitê e, se possível, uma breve justificativa para essas políticas;

Citações de falas de líderes do seu país sobre o assunto a ser discutido;

Estatísticas que apoiem a posição do seu país com relação às discussões;

Ações tomadas pelo seu governo/representação no que diz respeito ao tema do comitê;

Convenções ou resoluções que sua representação assinou ou ratificou;

Ações de organizações internacionais apoiadas pela sua delegação, bem como ações vistas “com maus olhos” pela sua representação;

O que o seu país acredita, objetivamente, que deve ser feito para lidar com o problema proposto pelo comitê;

O que o seu país espera ser incorporado na resolução do comitê;

Como a posição dos outros países afeta a posição e as políticas de sua delegação.

Lembre-se: você não precisa incluir todos esses tópicos. Entretanto, quando você não conseguir a informação específica sobre algum deles, tente fazer inferências a partir de notícias, declarações e princípios de política externa.

Como escrever um bom DPO

Um dos passos mais importantes na preparação para a simulação é a confecção do seu Documento de Posicionamento Oficial (DPO), o documento produzido pelos próprios delegados com o objetivo de declarar como se posiciona com referência ao tema do comitê. Esse processo pode, por vezes, ser um pouquinho complicado. Sigam as dicas desse post, preparado por nossa equipe para ajudá-los a produzir seus DPOs.

Sendo essa opinião oficial, os delegados devem agir de acordo com o que foi apresentado no documento. Claro que esse posicionamento pode ser modificado ao longo dos debates, dependendo do que for discutido e acordado pelos participantes, mas é importante se portar nas sessões de negociação sendo fiel às diretrizes da política externa do seu país.

Check list:

Pesquise sobre o seu país: a política externa do seu país deve ser seguida do início ao fim dos debates, assim, pesquisar é imprescindível para: realizar bons discursos, formar alianças, identificar interesses em comum com outras delegações e chegar a acordos mais satisfatórios, descobrir pontos fortes e fracos de seu país e compreender quais as relações do país com o tema do comitê. Algumas informações iniciais podem ser encontradas no Guia de Estudos e nos dossiês que estão no blog, mas a pesquisa em outras fontes é crucial.

Mantenha o tom diplomático: é um documento oficial, portanto, deve ser produzido sem exageros e sem gracinhas. O tom do documento deve ser sério e não deve apresentar quaisquer insultos a outras delegações ou às Organizações Internacionais envolvidas. Fale o que precisar, mas arrume um jeitinho de fazê-lo sem perder a pose!

Atentar para a estruturação do DPO: recomenda-se uso das fonte Times New Roman, tamanho 12 ou Arial tamanho 11. O DPO deve ter no máximo uma página e deve conter um cabeçalho com nome do delegado, país que representa, nome do comitê e nome da escola. Na margem superior direita do cabeçalho deve vir também o brasão de armas do país representando, assim como a bandeira nacional. O conteúdo do DPO deve apresentar: introdução, desenvolvimento, expectativas sobre as discussões e, se houver, a proposta do país para solucionar os problemas abordados no comitê.

  • Introdução: Brevemente, apresentar a delegação, a relação do país com o tema (uma breve abordagem histórica das relações e fatos que sejam pertinentes ao que será discutido no nosso comitê).

  • Desenvolvimento: expor o posicionamento oficial da delegação. Se sua delegação participa do comitê é porque esse tema a afeta de alguma forma… Estude e descubra! Apresente medidas e políticas que o país já aplicou sobre o tema e as justificativas para as mesmas. Pode haver, também, citações de autoridades de seu país que se relacionem com o tema, para ilustrar os posicionamentos de forma pontual. Por último, apresente concordância ou discordância quanto ao posicionamento ou pronunciamento de outros países e organizações internacionais sobre o assunto.

  • Encerramento: falar sobre as expectativas da sua representação quanto ao debate, apresentar ideias para a solução dos problemas apresentados e o que espera a respeito da resolução final.

Não se esqueça de assinar ao fim do documento. Imprima o DPO e guarde em um lugar seguro, pois ele deverá ser entregue à mesa diretora antes do início da sessão no primeiro dia de simulação e ficará em uma mesa para que outros delegados possam lê-lo durante as discussões.

A seguir um exemplo para nosso caso específico, com a visão Sul-africana relacionada ao Sistema de Armas Autônomas Letais na Reunião de Peritos do ano passado.

Presidente,

Minha delegação gostaria de agradecer por ter convocado essa Reunião de Peritos em Sistemas de Armas Autônomas Letais (SAAL), no contexto da proposta e objetivos da Convenção Sobre Certas Armas (CCW). Minha delegação deseja assegurar seu completo suporte e cooperação bem como começamos nossas discussões nesse assunto tão importante.

Presidente,

Minha delegação deseja agradecer todos s Estados Membro e ONGs que submeteram papeis de trabalho nos variados aspectos dos SAALs, para ajudar a ganhar conhecimento mais amplo de diferentes visões que precisam ser consideradas enquanto procuramos desenvolver um entendimento comum do assunto. Diversos estados sugeriram que SAALs não existem no presente, mas sim existem um numero de armas automatizadas.

Depois de duas Reuniões de Peritos, o conceito de “controle humano significativo” ou “controle humano necessário” é um requerimento que minha delegação apoia. Na análise final, existe a necessidade de controle humano na seleção de alvos para se fazer cumprir as responsabilidades.

Na ausência de uma definição acordada, o engajamento continuo dos Estados levará a um entendimento comum do que essas armas são e levar esse debate em frente, visando um entendimento comum. Mapeando as características dos SAALs e os conceitos que os rodeiam, ajudará a nos aproximar de uma definição, o que é essencial para alcançar um entendimento comum na própria natureza dessas armas.

Presidente,

África do Sul não deseja ver o desenvolvimento da legitima, tecnologia robótica comercial reduzida em qualquer estrutura restritiva ou proibitiva que afetaria o desenvolvimento da tecnologia ou avanço da aplicação pacifica.

Contudo, minha delegação, uma vez mais reafirma que todos os novos significados e métodos de guerra deveriam cumprir com a lei de conflitos armados. O uso de tais sistemas de armas precisaria cumprir com a regra fundamental do Direito Internacional Humanitário, incluindo aquelas de distinção, proporcionalidade e a necessidade militar, assim como seus potenciais impactos nos direitos humanos. Artigo 36 do Protocolo Adicional I da Convenção de Genebra afirma que “no estudo, desenvolvimento, aquisição ou adoção de uma nova arma, significados ou métodos de guerra, a Alta Parte Contratante esta sob a obrigação de determinar se o seu emprego seria, em algumas circunstancias proibido por esse Protocolo ou por outra regra do direito internacional aplicável para a Alta Parte Contratante”.

Em conclusão Presidente,

Minha delegação apoiaria a convocação de uma GGE para levar essa discussão à diante numa configuração formal. Deixe me assegurar que minha delegação permanece pronta para apoiar você e sua equipe para uma reunião bem sucedida e frutífera e permanecemos prontos para examinar as questões definiram que requerem maior esclarecimento e discussão.

Eu agradeço.

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