Mecanismos institucionais para o avanço da mulher

mecanismos

 

Os mecanismos institucionais são de suma importância na promoção da igualdade entre gêneros, na medida em que incentiva a criação de leis, programas nacionais, políticas públicas, dentre outras relevantes ações. Quase todos os Estados que fazem parte da Declaração possui algum tipo de mecanismo institucional para o avanço da mulher. Entretanto, como descrito pela Plataforma:

“Em quase todos os Estados-Membros foram criados mecanismos nacionais para o avanço das mulheres destinados, inter alia, a planejar políticas de promoção do avanço das mulheres, promover a implementação dessas políticas, aplicá-las, supervisioná-las, avaliá-las, defendê-las e mobilizar apoio para elas. Esses mecanismos nacionais assumem formas diversas e apresentam eficácia desigual e, em alguns casos, declinaram. Por vezes marginalizados nas estruturas nacionais de governo, esses mecanismos se vêem, com freqüência, prejudicados devido a mandatos pouco claros, carência de pessoal adequado, de capacitação, de dados e recursos suficientes, e apoio insuficiente da parte das lideranças políticas nacionais.”

Mesmo com esses problemas que persistem, é possível notar que ao longo dos anos cada vez mais mecanismos têm sido criados, fortalecendo os avanços de promoção das mulheres, como por exemplo, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, a Comissão sobre a situação das mulheres e o ONU Mulheres. Além disso, tais comitês internacionais também auxiliam os comitês regionais, incentivando a criação de novas políticas nesse sentido.

Segundo a Declaração de Pequim, qual a função e a importância da criação de mecanismos nacionais na promoção dos avanços das mulheres?

O mecanismo nacional para o avanço das mulheres deve ser o organismo central de coordenação de políticas no seio dos governos. Sua tarefa principal é dar apoio à incorporação de uma perspectiva da igualdade de gêneros a todas as áreas políticas, nos diversos níveis do governo. As condições necessárias para o efetivo funcionamento desses mecanismos nacionais incluem:
a) que sejam localizados nos mais altos escalões possíveis do governo, sob a responsabilidade de um Ministro de Estado;
b) que existam mecanismos ou processos institucionais que facilitem, quando apropriado, o planejamento descentralizado, a implementação e a supervisão, com vistas a obter a participação das organizações não governamentais e das organizações comunitárias, das associações de base para cima;
c) que se disponha de recursos orçamentários e capacidade profissional suficientes;
d) que haja oportunidade de influir na formulação de todas as políticas governamentais

Quais são os objetivos estratégicos abordados pela Declaração em relação a mulheres e os mecanismos institucionais?

  • Criar ou fortalecer mecanismos nacionais e outros órgãos governamentais
  • Integrar perspectivas de gênero na legislação, nas políticas públicas, nos programas e projetos
  • Elaborar e divulgar dados e informações desagregados por gênero para fins de
    planejamento e avaliação

 

Fonte: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2014/02/declaracao_pequim.pdf e http://www.unwomen.org/en/news/in-focus/csw59/feature-stories#mechanisms

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