Documentos: Emenda

A emenda é um documento que modifica uma proposta de resolução. Ela pode solicitar a adição de uma cláusula nova à proposta, a exclusão, ou a substituição da cláusula de uma proposta de resolução. Portanto, uma emenda só pode ser enviada a mesa se alguma proposta de resolução tenha sido introduzida anteriormente.

É muito importante lembrar que, quando enviada a mesa e apreciada, deve ser pedida uma moção para a sua introdução. Aceita, abriremos uma lista de oradores a parte para a emenda. Neste temos os discursos de uma ou duas delegações a favor e contra à proposta de emenda. Findada a lista, passamos para a votação onde todas as delegações (exceto membros observadores) irão se declarar a favor, contrário ou se abster de votar. Dessa forma a cláusula da emenda pode ou não ser adicionada, substituída ou excluída da proposta de resolução.

A emenda deve conter 1/5 do quórum de signatários para ser enviada a mesa e pode ser de adição, substituição e exclusão de cláusulas. Ela deverá possuir um título “Proposta de Emenda à Proposta de Resolução Número X”, deverá explicitar qual modificação se pretende fazer à proposta (adicionar, substituir ou excluir cláusulas), e apresentar qual cláusula deve ser modificada, adicionada ou substituída, e qual a nova sugestão. 

Exemplo de Emenda

IMPORTANTE: Não existe emenda para uma emenda!

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