Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial

Nem todas as políticas de promoção da igualdade racial são políticas de ação afirmativa. Embora haja uma relação direta entre as políticas de promoção da igualdade racial e as políticas de ação afirmativa, esses termos não significam a mesma coisa. (SANTOS, 2007)

É preciso saber que há pelos menos três tipos de políticas ou ações de combate ao racismo e às desigualdades raciais: a) ações repressivas; b) ações valorizativas; e c) ações afirmativas:

 

Ações Repressivas: Se orientam contra o comportamento e a conduta discriminatória. As políticas repressivas visam combater o ato discriminatório, ou seja, a discriminação direta usando a legislação criminal de um país. (JACCOUD; BEGHIN, 2002):

Ações Afirmativas: Também se orientam contra o comportamento e a conduta discriminatória. Note-se que as ações afirmativas procuram combater as discriminações que ocorrem de maneiras indiretas, ou seja, aquela discriminação que não se manifesta de forma explícita por atos diretos de discriminação, mas sim por meio de formas veladas de comportamento cujo resultado é a exclusão racial. Dessa maneira, as ações afirmativas objetivam não o combate ao ato discriminatório em si, mas o combate ao resultado da discriminação, que é o processo de exclusão e segregação de grupos raciais dos espaços valorizados da vida em sociedade. As políticas de ações afirmativas são medidas que procuram ampliar e garantir a oportunidade de acesso e participação dos grupos discriminados em múltiplos setores da vida econômica, política, institucional, cultural e social. As ações afirmativas, então são medidas temporárias porque dispensam um tratamento diferenciado e favorável objetivando reverter um quadro histórico de discriminação e exclusão desses grupos raciais. (JACCOUD; BEGHIN, 2002)

Ações Valorizativas: São aquelas políticas públicas que têm por meta combater estereótipos negativos que são historicamente construídos e consolidados nas sociedades racistas, na forma de preconceitos, discriminação, marginalização, segregação racial. Tais ações visam reconhecer e valorizar a pluralidade étnica que marcam as sociedades e valorizar as comunidades afrodescendentes e africanas, destacando seu papel histórico na construção do país, como também sua contribuição contemporânea à construção nacional. Dessa maneira, as políticas e ações valorizativas possuem caráter permanente e não focalizado. Seu objetivo é atingir não somente a população que sofre com o racismo (contribuindo para que ela possa reconhecer-se na história e na nação) mas toda a população, permitindo identificar e valorizar sua diversidade étnica e cultural. As políticas de informação também são identificadas com ações valorizativas. (JACCOUD; BEGHIN, 2002)

Agora que vocês já sabem os tipos de políticas públicas de promoção da igualdade racial e quais as suas finalidades, que tal pesquisar sobre quais as políticas já são implementadas no país (delegação) que você irá representar na semana que vem? E que tal você, ao pesquisar a história das relações raciais no país (delegação) que você representa, tente pensar quais políticas seriam importantes visando reverter o contexto histórico de discriminação racial??

 

Marina Teixeira,

Diretora da WCAR 2017

 

Referências Bibliográficas:

JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: IPEA, 2002. Disponível em: http://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/NEAB/div03.pdf

SANTOS, Sales Augusto dos. Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Mercado de Trabalho e Justiça Trabalhista. Rev. TST, Brasília, vol. 76, no 3, jul/set 2010. Disponível em: http://siabi.trt4.jus.br/biblioteca/acervo/Doutrina/artigos/Revista%20do%20Tribunal%20Superior%20do%20Trabalho/2010/n%203/Pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20de%20promo%C3%A7%C3%A3o%20da%20igualdade%20racial,%20mercado%20de%20trabalho%20e%20Justi%C3%A7a%20Trabalhista.pdf

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s