Interesses nacionais e política externa

Por que são os Estados que tomam as decisões? Juntamente com organizações internacionais governamentais e não governamentais, os Estados estão entre os principais responsáveis na tomada de decisões que influenciam diversas áreas do nosso cotidiano. No post de hoje veremos um pouco como é o processo de tomada de decisões dentro de um Estado, assim como os campos (estratégico-militar, econômico e valorativo) em que os contextos (entre potências, regional e local) ocorrem.

O Conceito de Politica Externa

A Política Externa representa uma das áreas de relações internacionais, porém com uma ênfase maior no papel do Estado. Consequentemente, o elemento central de análise será o da ação estatal e dos elementos de conflitos e interesses condicionantes a essa ação. Portanto, a Politica Externa pode ser definida como um conjunto de atividades politicas, mediante as quais cada Estado promove seus interesses perante os outros Estados (OLIVEIRA, 2005).

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Auditório da Assembléia Geral das Nações Unidas

A Politica Externa abrange tanto o âmbito politico, como o militar e o econômico, podendo se projetar para o exterior com diversos atores, como intuições governamentais ou não. Contudo, é importante ressaltar que, mesmo com a crescente participação de organizações não governamentais (ONGs), a politica externa de um país corresponde à atuação do Estado na defesa do conjunto dos interesses dessas instituições. O Estado permanece como um intermediário indispensável (OLIVEIRA, 2005).

A partir disso, pergunta-se: como definir o que é o “interesse nacional” a ser defendido? O interesse nacional depende das preferências e interesses da coalizão politica vigente, e não só é mutável, como também é uma fonte constante de conflitos internos.

Nesse contexto surge, então, a necessidade de analisar as realidades internas e externas ao Estado, para que se possam compatibilizar as necessidades internas com as possibilidades externas. Logo, a politica externa se encontra na posição de determinar interesses convergentes e divergentes entre possíveis parceiros (OLIVEIRA, 2005).

Algumas Questões na Definição do Conceito de Politica Externa

  • A Politica externa tem certo grau de estabilidade, tendo um ritmo mais lento quando comparada a politica interna, dada a continuidade de certos interesses básicos devido à inserção do Estado no sistema internacional.
  • A política externa se configura como politica de Estado ou de Governo?

Image result for political decisionEnquanto politica de representação dos interesses nacionais, a politica externa é uma politica de Estado, logo, a sua continuidade. Contudo, os governos possuem especificidades ideológicas que podem provocar algum tipo de mudança na forma de tais políticas devido ao perfil individual dos atores envolvidos.

  • Segundo Lafer (1987), a harmonização dos interesses internos com as possibilidades externas se faz em três áreas de atuação:
  1. Campo estratégico-militar: expressão do que o país significa, ou pode significar, para outros como aliado, protetor ou inimigo em relação aos riscos de guerra ou desejos de paz;
  2. Relações econômicas: explicita a importância efetiva ou potencial de um país para outro como mercado;
  3. Campo dos valores: expressa um país como um modelo mais ou menos acerca de vida em sociedade

A atuação de um Estado nesses três campos acontece em distintos contextos diplomáticos, cabendo destacar:

  1. O contexto das grandes potências, ou seja, países que devido ao poder que detém buscam ditar os parâmetros para a ordem mundial;
  2. O contexto regional, resultado dos inter-relacionamentos que ocorrem entre Estados que compartilham uma área geográfica;
  3. O contexto contíguo, que diz respeito as interações entre países que compartilham fronteiras.
  • É necessário alertar para a diferença entre a decisão e a ação em politica externa.
    • A decisão corresponde a um desejo, que é resultado de um processo de identificação do problema, produção de alternativas, definição e implementação;
    • Enquanto a ação reflete o comportamento prático, podendo obter um resultado diferente daquilo que foi proposto. A decisão pode ser resultante de estímulos da sociedade, do exterior ou de decisões governamentais (OLIVEIRA, 2005).

O Processo Decisório da Politica Externa

Para Russell (1990), é necessário que se faça uma diferenciação entre estrutura e processo, para que se possa compreender a tomada de decisão na politica externa. Para ele, a estrutura está integrada por um ou vários atores governamentais domésticos que possuem capacidade de compreender os recursos de uma sociedade e de evitar que qualquer decisão tomada possa ser facilmente revertida.

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O processo, por sua vez, vincula atores governamentais e não governamentais, do país e do exterior, numa sequência temporal que tem início a partir do momento em que um conjunto de estímulos internos e externos demandam uma tomada de decisão. O processo é sempre realizado por atores governamentais domésticos que operam como uma última unidade de decisão.

 

Assume-se que:

  1. Os Estados têm politicas externas coerentes, implementadas em ações particulares;
  2. Os Estados possuem objetivos que resultam em politicas direcionadas, em que os governos calculam não só suas ações, mas também as consequências delas;
  3. A politica externa é um produto de uma experiência racional (CLARKE; WHITE, 1989).
Escrito pela diretora assistente Letícia Laborê

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

CLARK, M; WHITE, B. Undestanding foreing policy: the foreing policy systems approach. Aldershot: Edward Elgar, 1989.

LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1987.

OLIVEIRA, Henrique A. Política Externa Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2005

RUSSELL, R. Política Exterior y toma de decisiones en América Latina. Buenos Aires: Grupo Editor Latinoamericano, 1990.

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