Reparações a ex-colônias vítimas do tráfico transatlântico de escravos

Na primeira Conferência Mundial contra o racismo, em 2001, foram levantadas diversas questões quanto a reparações históricas que deveriam ser feitas a países que sofreram com o tráfico transatlântico de escravos e o colonialismo como um todo. Esses países (especialmente países africanos) argumentam que “o colonialismo pode ser considerado uma das principais forças do racismo contra pessoas negras no mundo” e que “foi graças a ele que se instauraram a diáspora negra e a escravidão” (WCAR, 2017).

Hoje em dia, em muitos países africanos, os efeitos da colonização e dessa diáspora estão muito presentes na sociedade, e as mudanças são visíveis nas culturas, línguas e costumes desses países, que sofreram intensas mudanças com esse evento. Segundo António Tomás, um jornalista angolano, “Para muitos africanos, a colonização representou muito mais do que a miscigenação e o encontro de culturas. Foi também uma barbárie cujas consequências irrompem, sob a forma de racismo e xenofobia. ” (TOMÁS, 2001)

Pensando nisso, durante a Conferência de Durban, alguns países levantaram discussões acerca da necessidade de ações afirmativas e reparações históricas que deveriam ser feitas aos países lesados pelo colonialismo e tráfico transatlântico de escravos. Nas palavras de Obasanjo, presidente da Nigéria

Hoje, africanos e descendentes de africanos ainda vivem com as consequências a ação criminosa que a escravidão, tráfico de escravos e colonialismo trouxeram para o nosso continente. Deixe-me nomear alguns: instabilidade social; de-população; destruição das instituições tradicionais africanas; subdesenvolvimento; escravidão mental; pilhagem de recursos africanos; desumanização da pessoa africana; perda de autoconfiança e falta de autoestima; e síndrome de dependência (OBASANJO, 2001, tradução nossa[1])

Ações afirmativas podem ser descritas como “colocar as vítimas nas posições onde elas estariam se não tivessem sido discriminadas” ou “políticas públicas diferenciadas e constitucionalmente protegidas em favor da igualdade de todos os segmentos sociais”, basicamente “aumentar a representação de um grupo em setores específicos da sociedade” (ALENCAR, 2010, p. 4). No caso proposto pelos países africanos, seria igualar a posição destes dentro do cenário internacional, pois eles acreditam que, se não fosse pelo colonialismo e a escravidão, o continente não estaria na posição que ocupa hoje. Isso é confirmado no discurso de Kavindele, representante da Zâmbia em Durban – além de outras delegações – que pediu pelo reconhecimento da mazela que foi a escravidão e por reparações que visem colocar o continente africano em condição de igualdade de oportunidades com o resto do mundo, o que eles acreditam que foi “retirado de suas mãos” com o advento do colonialismo. (KAVINDELE, 2001)

Alguns países, ainda na Conferência de 2001, reconheceram essa necessidade de reparação e adotaram medidas para tal a nível nacional, como aplicação de ações afirmativas dentro de seus próprios países. No nível internacional, a complexidade é muito maior, e muitas das propostas não foram aceitas ou não se concretizaram.

Em 2013, o Brasil perdoou US$717 milhões em dívidas de países como Gabão, Senegal e Sudão, e renegociou mais de US$1 bilhão de países como Guiné e Guiné-Bissau. A discussão quanto a necessidade de perdão tem dois vieses: um lado, que acredita que o perdão é uma forma de atrair novos investimentos e consequentemente, aumentar o desenvolvimento do país, e outro, que acredita que o perdão ou renegociação é uma “doação maquiada a países corruptos” e que não seria moralmente correto, apenas instrumental. (MOURA, 2013)

Assim, levanta-se o questionamento de que se deveria ou não haver reparações financeiras e morais aos Estados que foram lesados pelo advento do colonialismo. Não há consenso quanto a isso dentro do cenário internacional e, por isso, as discussões que serão feitas dentro da WCAR 2017 serão de grande importância.

Laís Souza,

Diretora Assistente da WCAR.

[1] Do original: “Today, Africans and people of African descent, still live with the consequences that the criminal nexus of slavery, slave trade and colonialism has wrought on our continent. Let me name a few: social instability; depopulation; destruction of African traditional institutions; underdevelopment; mental slavery; looting of African resources; dehumanisation of the African person; loss of self-confidence and lack of self-esteem; and dependency syndrome.”

REFERÊNCIAS

ALENCAR, Rafael Augusto da Costa. Ações afirmativas no Brasil: Um estudo de caso sobre o estatuto da igualdade racial. Universidade de Brasília, 2010. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/8780/3/2010_RafaelAugustodaCostaAlencar.pdf&gt;. Acesso em: 17 set. 2017.

Discurso de Hon. Enoch. P. Kavindele. WCAR, 2001. Disponível em: <http://www.un.org/WCAR/statements/zambE.htm&gt;. Acesso em: 17 set. 2017.

Discurso de Olusegun Obasanjo. WCAR, 2001. Disponível em: <http://www.un.org/WCAR/statements/nigeriaE.htm&gt;. Acesso em: 17 set. 2017.

MOURA, Rafael Moraes. Perdão às dívidas de países africanos soma US$717 mi. Estadão, 2013. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,perdao-as-dividas-de-paises-africanos-soma-us-717-mi-imp-,1055694&gt;. Acesso em: 17 set. 2017.

TOMÁS, António. A reparação como dever de memória. Público, 2001. Disponível em: <https://www.publico.pt/mundo/jornal/a-reparacao-como-dever-de-memoria-161312&gt;. Acesso em: 17 set. 2017.

WCAR (Conferência Mundial Contra o Racismo). MINIONU, 2017. Disponível em: <https://minionupucmg.files.wordpress.com/2017/06/guia-de-estudos-wcar-2017.pdf&gt;. Acesso em: 17 set. 2017.

 

 

 

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