Irã e o Terrorismo Internacional: patrocinador?

Olá juízas e juízes, o post de hoje tem como pauta o terrorismo internacional e a acusação dos Estados Unidos que afirmam o patrocínio do Irã neste tópico. Assim, para entendermos melhor o assunto, será esclarecido os argumentos dos Estados Unidos contra o Irã e a resposta deste em sua defesa, o que levou a iniciação de uma ação na Corte Internacional de Justiça.

Em 1955 foi firmado um Tratado bilateral entre os Estados Unidos e o Irã visando a aproximação comercial entre os países. Além de tratar das relações econômicas e comerciais, como por exemplo o aumento do investimento no Irã e a isenção de taxas, encargos e impostos, o tratado abordava a paz estável pelo lado de uma parte, status jurídico reconhecido, tratamento justo e direitos favoráveis nos territórios da outra parte.

Entretanto, a partir de 1984 o Irã foi considerado pelos Estados Unidos como um Estado patrocinador do terrorismo, sendo alegado ter capacidade de ameaçar os interesses dos Estados Unidos e seus aliados. Segundo o governo americano, a posição de cumplicidade do Irã com ataques terroristas em diversas partes do mundo demonstra sua participação, como declarado pelo relatório anual do Departamento de Estado que os interesses do Irã “incluem a sobrevivência do regime, a hegemonia regional, a oposição à paz entre árabes e israelenses, além da rejeição à influência ocidental principalmente no Oriente Médio” (DEPARTAMENTO DO ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS).

Os Estados Unidos afirmam como argumento contra o Irã, que este fornece apoio financeiro à grupos terroristas e militantes localizados no Oriente Médio e Ásia central. É tido como exemplo o envio de armas para o Taliban, o apoio financeiro ao Hezbollah, organização islâmica xiita sediada no Líbano, o fornecimento financeiro e de armas ao Hamas e outros grupos tidos como terroristas, como a Jihad Islâmica e a Frente Popular para a Libertação da Palestina (todas estas organizações são vistas como terroristas pelos Estados Unidos). Em 2012, foi considerado pelos EUA o envolvimento do Irã em ataques terroristas na Índia, Tailândia, Geórgia e no Quênia. Outro exemplo do argumento americano contra o governo iraniano é a violação das obrigações internacionais em relação ao seu programa nuclear.

Devido à estes motivos e à lei estadunidense, Lei do Seguro de Risco de Terrorismo, que estabelece a possibilidade jurídica de uma corte dos EUA que pudesse bloquear ativos financeiros da parte acusada de patrocinar o terrorismo, em 2012 o presidente norte americano Barack Obama decretou o Bloqueio de propriedade do Governo do Irã e de Instituições financeiras iranianas. Esta ordem executiva declara que toda propriedade e juros referentes ao governo iraniano localizados nos Estados Unidos, incluindo o Banco Central, estariam bloqueadas e não poderiam ser utilizados pelo Irã. Segundo essa lei, os dólares dos ativos congelados do Irã seriam destinados como ressarcimento aos prejudicados pelos atos terroristas que teriam sido patrocinados pelo Irã ou feitos pelo país.

Por fim, tendo em vista as acusações dos Estados Unidos, o Irã defende não ser patrocinador de atos terroristas, e afirma que não há evidências que comprovem a ocorrência de um real patrocínio. Devido à esta falta de evidências, o governo iraniano afirma que não há justificativa para um tratamento diferente do qual foi estabelecido pelo Tratado de Amizade, e alega que diversas apreensões feitas foram contra a propriedade de empresas iranianas, consideradas entidades jurídicas separadas quando sob o vigor do direito iraniano, sendo, assim, inviável o envolvimento destas em processos jurídicos. Ademais, todo este procedimento pode ser entendido aos olhos do Direito Internacional (DI) como uma violação do respeito de um princípio do DI que sempre costumeiramente é respeitado: a soberania estatal. Soberania esta que garante imunidade aos países e que lhes garantem, consequentemente, imunidade de serem julgados por cortes domésticas – o que não ocorreu nos EUA visto que graças a aparatos jurídicos domésticos permite-se julgar um estado (o Irã no caso) quando este é entendido como patrocinador do terrorismo.

Equipe CIJ, 2017

 

REFERÊNCIAS:

NEXO. Por que o Irã está processando os EUA em uma corte internacional. CHARLEAUX, José Paulo. 2016. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/06/16/Por-que-o-Ir%C3%A3-est%C3%A1-processando-os-EUA-em-uma-corte-internacional. Acesso em: 16 set. 2017.

Centro de Direito Internacional. Irã inicia ação na Corte Internacional de Justiça contra os Estados Unidos por supostas violações do Tratado de Amizade de 1955. BIAZATTI, Bruno de Oliveira. 2016. Disponível em: http://centrodireitointernacional.com.br/ira-inicia-acao-na-corte-internacional-de-justica-contra-os-estados-unidos-por-supostas-violacoes-do-tratado-de-amizade-de-1955/ Acesso em: 16 set. 2017

SPUTNIK. Tratado entre Irã e EUA – Um ponto de antigas controvérsias? 2016. Disponível em: https://br.sputniknews.com/oriente_medio_africa/201610206595104-ira-eua-tratado/ Acesso em: 16 set. 2017

ÚLTIMO SEGUNDO. Para EUA, Irã é o maior patrocinados do terrorismo. 2009. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/para-eua-ira-e-maior-patrocinador-do-terrorismo/n1237633328719.html Acesso em: 16 set. 2017

VEJA. EUA mantêm Cuba, Irã, Sudão e Síria na lista de patrocinadores do terrorismo. 2012. Disponível em: http://veja.abril.com.br/mundo/eua-mantem-cuba-ira-sudao-e-siria-na-lista-de-patrocinadores-do-terrorismo/Acesso em: 16 set. 2017

 

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