II Conferência Mundial sobre a Situação da Mulher

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Reconhecendo a importância que a Primeira Conferência teve na luta das mulheres e o expressivo progresso que ocorrera desde a primeira edição, em 1980, reunindo 145 membros, ocorreu a Conferência de Copenhague. O objetivo da II Conferência Mundial era a avaliação dos progressos obtidos desde 1975 e a revisão das disposições feitas naquele ano. Concomitantemente, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), outro marco da luta pelos direitos das mulheres no âmbito internacional. A Convenção, em atuação conjunta com as ações da CSW, é considerada um dos principais instrumentos para a promoção da igualdade e empoderamento das mulheres, sendo reconhecida como a “carta dos direitos das mulheres”.

Mesmo com os avanços obtidos nos anos anteriores, era evidente que muito ainda tinha de ser feito e que, mesmo com a afirmação dos direitos das mulheres no papel, na maioria das vezes tais direitos não eram garantidos na prática. Assim, os Estados identificaram áreas essenciais nas quais ações imediatas eram mais necessárias para que os objetivos estabelecidos pela Conferência do México fossem alcançados. Estas áreas eram “igualdade de acesso à educação, oportunidades de emprego e serviços de saúde adequados.”

Em meio às discussões foi elaborado o Programa de Ação que, ainda que não adotado por consenso, apontava diversas razões que dificultavam o pleno exercício dos direitos das mulheres. O Programa de Ação ainda ressaltava a importância de os governos reforçarem seu aparato legal, criando “medidas nacionais para assegurar o domínio e o controle de propriedade das mulheres, bem como melhorias nos direitos em relação à herança, à guarda dos filhos, e à perda da nacionalidade.” Além de também reforçar o “fim de atitudes estereotipadas em relação às mulheres.”

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