UMA SÍNTESE SOBRE A OTAN: ESTRUTURA INSTITUCIONAL E SUAS ESTRATÉGIAS

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi oficialmente fundada no dia quatro de abril do ano de 1949, quando os doze primeiros membros assinaram o tratado de Washington. O tratado e a Organização são legitimas a partir do momento em que se baseiam no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, a qual diz que todos os Estados têm o direito de ser parte e de criar um bloco de defesa coletiva. Este é exatamente o principal objetivo da Organização: garantir que os países membros compartilhem os riscos, ganhos e responsabilidades de ser parte de uma defesa coletiva. Temos a intenção de mostrar neste texto as principais definições do tratado, a estrutura da OTAN, assim como apresentar as mudanças pelo qual está organização passou durante a sua trajetória. Iremos ver mais a frente que a OTAN passou por algumas mudanças após o fim da guerra fria, apesar do tratado fundacional não ter sofrido nenhuma mudança em si.

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Figura 1: Imagem ilustrativa sobre o Tratado do Atlântico Norte

Fonte: NATO[1]

O Tratado do Atlântico Norte é curto e apresenta apenas quatorze artigos. No entanto, ele possui algumas emendas relacionadas à entrada de novos países como membros da OTAN. Uma das questões mais importantes que é exposto no tratado está relacionado aos artigos cinco e seis, que define o modo como a defesa coletiva deve exercida na prática. O tratado define, portanto, que atacar o território de um dos membros será considerado um ataque contra todos. A despeito disto, na época em que o tratado estava sendo negociado, os Estados Unidos não tinha a intenção de se comprometer militarmente de forma tão automática contra qualquer ataque contra os membros. Assim, os norte-americanos propuseram que, apesar do comprometimento coletivo, cada parte poderia oferecer o apoio da maneira e se o signatário achasse necessário, sendo que tal decisão deveria ser conhecida por todas as partes. A proposta dos estadunidenses acabou sendo adicionada ao tratado:

The Parties agree that an armed attack against one or more of them in Europe or North America shall be considered an attack against them all and consequently they agree that, if such an armed attack occurs, each of them, in exercise of the right of individual or collective self-defense recognized by Article 51 of the Charter of the United Nations, will assist the Party or Parties so attacked by taking forthwith, individually and in concert with the other Parties, such action as it deems necessary, including the use of armed force, to restore and maintain the security of the North Atlantic area. (NATO, 1949, p.1)[2]

Outro ponto que pode ser discutido nestes artigos é o fato de que se pode interpretar que as partes signatárias delimitam a ação da OTAN somente em territórios que fazem parte desses países. Neste sentido, a ação fora deste campo seria considerada como ilegítima de acordo com os artigos cinco e seis, o que poderia ser usado para condenar a intervenção desta aliança no Kosovo. A verdade é que os textos deixam esta discussão em aberto, deixando brechas para diferentes entendimentos. Apesar disto, como veremos a frente, a OTAN cria um novo conceito estratégico em 1991, o qual estabelece novos objetivos que expandem a sua ação dentro do continente europeu. Também, sobre os artigos dois e quatro, o documento da aliança define que todos os seus membros devem buscar por coordenação na área econômica. O tratado diz que as partes não precisam limitar a cooperação somente em questões militares, mas também se consultarem sempre que necessário para qualquer tema que julgarem ser pertinente. De acordo com os artigos doze e treze, o tempo de validade do tratado teria vigência por durante dez anos, podendo ser prolongado, sendo que um membro poderia se desvincular da aliança após vinte anos de duração do tratado. Mas, claramente, a OTAN se prolongou por muito mais tempo e nenhum saiu da aliança.

Toda Organização Internacional possui uma estrutura física (Uma sede, um representante, assim como uma equipe que trabalha em nome da OI) onde os assuntos pré-estabelecidos pelo tratado são discutidos. Assim, a estrutura da OTAN foi construída com o intuito de tratar de assuntos militares principalmente para defender os interesses de todos os membros. Dessa maneira, há representações de todos os países signatários dentro da OTAN. O “North Atlantic Council” (Conselho Do Atlântico Norte) ou NAC é o órgão supremo na estrutura de tal organização e é o único que possui autoridade legal no artigo nove do tratado de Washington. O NAC é, portanto, a parte mais importante e possui autoridade máxima nesta organização, onde, a partir de 1952, foi caracterizada como um órgão permanente, ou seja, os países definiram manter representações fixas (embaixadores) neste conselho, que se encontram pelo menos uma vez na semana. Também, o conselho recebe, ao menos duas vezes no ano, reuniões das representações superiores dos Estados, como Ministros de Relações Exteriores, Ministros de Defesa ou até mesmos os chefes de Estado. A função do NAC é o de definir as diretrizes de atuação da OTAN, sendo responsável por definir tudo que será executado pelos outros órgãos subordinados a ela. Além deste, existe o “Nuclear Planning Group” (Grupo de Planos Nucleares) ou NPG, que cuida de assuntos políticos relacionados às forças nucleares, como a segurança das armas nucleares, o controle desses armamentos e a sua não proliferação. Nesta instância, há encontros sempre que necessário entre embaixadores e uma vez no ano entre os Ministros de Defesa. Abaixo dos três, há os vários comitês (“Subordinated Committees”) que lidam com problemas mais técnicos e é composto por vários especialistas nos variados assuntos dos variados países membros para oferecer apoio para as instâncias superiores.

Subordinado a estes três órgãos, está o “Military Committee” (Comitê Militar) ou MC e sua função é a de dar assessoria política e estratégica quando a tomada de decisões desses órgãos superiores possui implicações militares. O MC é considerado o mais alto órgão da OTAN relacionado à execução de ações militares, assim como a principal fonte para ter conselhos militares. Ele é composto pelos militares oficiais de cada Estado e é presidido pelo oficial militar sênior da OTAN. Os encontros entre os militares oficiais dos países se encontram frequentemente e sempre que necessário no comitê, sendo que há, por volta de três vezes ao ano, reuniões entre os Ministros de Defesa. Esse comitê define, também, as linhas de ação de dois órgãos submetidos a ele: o “Allied Command Operations” (Operações do Comando Aliado) ou ACO e o “Allied Command Transformation” (Comando Aliado de Transformação) ou ACT. Ambos possuem vários comandos regionais espalhados entre os países signatários e formam a “Integrated Military Command Structure” (Estrutura Integrada do Comando Militar) da OTAN. O ACT tem como principal função o de treinar e exercitar as forças armadas que se submetem à organização, assim como o de conduzir novos experimentos, com o intuito de descobrir e criar novos conceitos e técnicas militares. O Supremo Comando Aliado de Transformação, localizado nos EUA, é o principal ACT. Já o ACO cuida do planejamento e execução da ação militar definida pelos órgãos superiores e é composto por um pequeno número de quarteis generais. O SACEUR (Supremo Comando Aliado), localizado na Bélgica, é o responsável maior pelo comando das operações militares.

Também, a OTAN é composta por um conjunto de funcionários administrativos (“International Staff”), os quais trabalham no dia a dia da organização e não representam nenhum país, apenas a própria aliança entre eles e, assim, a organização. Esses funcionários são liderados pelo Secretário Geral, que é responsável maior pela representação da aliança e tem como função garantir e conduzir a coordenação entre os países membros e garantir que as definições deles sejam cumpridas.

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Figura 2: Estrutura institucional da Organização do Tratado do Atlântico Norte

Fonte: OTAN[3]

Outro aspecto importante de se entender sobre a OTAN são os seus principais objetivos nas diferentes épocas. É fato que a orientação política da aliança mudou ao longo do tempo e, neste sentido, é preciso se atentar às mudanças estratégicas ocorridas entre antes e após a Guerra Fria. O nascimento de tal organização e sua consequente manutenção até 1990 se dá com o objetivo de fazer uma frente à ameaça comunista feita pela União Soviética. A Europa, fragilizada após a Segunda Guerra Mundial, era um alvo “fácil” e, ao mesmo tempo, de extrema importância estrategicamente falando, tanto para os Estados Unidos, assim como para os soviéticos. Assim, para proteger e não deixar com que a URSS influencie todos os países europeus, os estadunidenses, por meio da OTAN, garantia uma defesa coletiva para os seus aliados europeus e, também, afirmava o seu comprometimento em manter relações de aliados com os mesmos, o que afastava e diminuía as chances da ideologia comunista de se instalar nestes países e, consequentemente, ganhar maior força. Neste contexto, a OTAN tinha com o objetivo de fazer frente ao bloco socialista da época e, dessa maneira, fazer com que o grande poderio militar dos norte-americanos se estendesse para esses Europeus. Enfim, a OTAN garantia a maior presença dos EUA na Europa Ocidental, o que afastava a União Soviética nesses territórios. De modo análogo, a defesa coletiva com os norte-americanos envolvidos funcionava como um “guarda-chuva” protegendo os países europeus do poder militar dos soviéticos e, portanto, era benéfico para eles. A União Soviética não atacaria ou avançaria na Europa Ocidental a partir do momento em que isto significaria uma guerra com os EUA.

       Com o fim da Guerra Fria, a ameaça comunista se dissipou, levando embora também o motivo que justificava a existência da OTAN. Apesar da Rússia ainda ter herdado o grande poder militar da URSS, o que motivava o ataque e o medo por parte dos europeus e estadunidenses não existia mais: a ideologia comunista. Assim, a dinâmica bipolar vigente, cuja interação justificava a OTAN, durante a Guerra Fria entre o Ocidente democrático e liberal, e o bloco socialista oriental não possuía mais funcionalidade a partir 1990. Assim, a aliança precisava se reinventar a partir deste ano. É neste contexto em que os membros se encontram no ano de 1990 para criarem um novo conjunto de estratégias e, então, criam um novo documento chamado de conceito estratégico. As partes não descartaram uma possível ameaça militar russa para os aliados e, por isso, reafirmaram o seu compromisso com os artigos 5 e 6 do tratado de Washington, mas as novas diretrizes a serem seguidas estavam relacionadas também à estabilidade no continente europeu. Estabilidade é algo que vai além de ameaça militar, pois é preciso que haja instituições bem estabelecidas, um ambiente político, econômico e social bem estruturado. Neste sentido, o novo objetivo da OTAN era pautado em garantir um continente de países democráticos e, assim, afastar a ideologia comunista da região. Portanto, estavam preparados para dialogar com o Leste europeu, região até então influenciada pela URSS. A OTAN teria o dever de propagar e garantir que o Leste e a Europa como um todo possuísse estabilidade, com instituições democráticas, o estabelecimento de uma ordem pacífica e que fosse unificada. A propagação dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade são questões que faziam parte das preocupações da OTAN no pós Guerra Fria. A questão central da nova estratégia é que a segurança dos aliados europeus foi intimamente ligada à estabilidade e ao afastamento de crises econômicas, políticas e sociais na Europa como um todo e, neste contexto, o Leste europeu, que tinha acabado de se desvincular da União Soviética, apresentava grandes capacidades para apresentarem problemas e, frente a isso, a OTAN estava disposta a usar de meios militares para cuidar dessas questões, sempre em busca da estabilidade e ordem.

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Figura 3: Reunião da OTAN

Fonte: Defesanet (2014)[4]

 

 

TEXTO: MARCO TÚLIO MORAIS

 

Bibliografia

BARROSO, Juliana Lyra Viggiano. Segurança e uso da força no contexto do OTAN no pós-Guerra Fria. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 27, p. 43-63, nov. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n27/05.pdf. Acesso em: 18 jul., 2017

COSTA, Rogério Santos da. Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Histórico, características, objetivos, funcionamento e influência na segurança coletiva. Relações Internacionais em Revista, Curitiba, n. 6, p.129-151, 2006. Disponível em:  file:///D:/Users/User/Downloads/235-859-1-PB.pdf. Acesso em: 17 jul., 2017.

NATO. Founding Treaty. Encyclopedia of NATO topics, 2017. Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_67656.htm. Acesso em: 14 jul., 2017.

NATO. The North Atlantic Treaty (1949). Stock publications, 2009. Disponível em: http://www.nato.int/nato_static/assets/pdf/stock_publications/20120822_nato_treaty_en_light_2009.pdf. Acesso em: 14 jul., 2017.

NATO. What is NATO?: Working Structures. Disponível em: http://www.nato.int/nato-welcome/index.html#structures. Acesso em: 17 jul., 2017.

[1] Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_67656.htm Acesso em: 14 jul., 2017.

[2] Tradução livre: “As partes concordam que um ataque armado contra um ou mais deles, na Europa ou na América do Norte, será considerado um ataque contra todos eles e, consequentemente, os mesmos concordam que, se tal ataque armado ocorrer, cada um deles, no exercício do direito individual ou coletivo de autodefesa, reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas, irá ajudar a Parte ou as Partes atacadas, praticando sem demora, individualmente e em conjunto com os outros membros, as medidas que considerarem necessárias, incluindo o uso de força armada, para restaurar e manter a segurança da zona do Atlântico Norte. (OTAN, 1949, p.1)

[3] Disponível em: http://www.nato.int/nato-welcome/index.html#structures Acesso em: 17 jul., 2017.

[4] Disponível em: http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/16143/Os-acontecimentos-na-Ucrania-precisam-sacudir-a-OTAN/ Acesso em: 18 jul., 2017.

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