CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA – UM DEBATE COM A CULTURA

Há um grande debate a respeito do que seriam os direitos primordiais das crianças na atualidade, pois dentro das várias culturas, etnias e práticas tradicionais do mundo a criança possui diferentes denominações e funções sociais. Essas diferenças são visíveis principalmente entre a sociedade ocidental e a oriental, por suas discrepâncias culturais. Como exemplo, pode -se observar o acesso feminino à educação, que na cultura ocidental é amplamente aberto, mas em algumas regiões do Oriente Médio não é bem visto, pois acredita-se que a mulher só precisa de conhecimento religioso e doméstico.

Entretanto, o Artigo 28 da Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada por 196 países, e que mudou o contexto da vida dos infantis no mundo todo ao ressaltar que o Estado possui como um dos seus deveres e objetivos principais proteger as suas crianças, afirma que:

“Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação tendo, nomeadamente, em vista assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades […]” (CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, 1989, grifo nosso).

Fica claro, portanto, que impossibilitar o acesso de meninas à educação é uma violação dos direitos humanos das crianças. Contudo, a proibição continua em várias regiões, e conta inclusive com o apoio de grande parte da população que defende os valores tradicionais.

091120unicef_f_005Os infantis não têm escolha sobre esses valores, são tradições segmentadas repassadas hereditariamente dentro das sociedades. Sendo assim, quem pode decidir se determinada prática constitui uma violação de um direito primordial? Também nesse sentido, onde entra o papel da Convenção dos Direitos da Criança? E até onde essa Convenção é capaz, ou mesmo pode, interferir nas culturas e nas tradições em defesa dos direitos primordiais das crianças?

O maior desafio, nesse sentido, é aceitar que:

“O relativismo cultural dos direitos humanos é representativo do fato de que cada sociedade, por ter suas próprias crenças e princípios, pode valorizar e conceituar de forma distinta o que são os direitos humanos, ou seja, cada sociedade pode ter uma concepção individualizada desses direitos.” (ALMEIDA, BAKER, GAIA, SANTANA, 2010)

Por essa razão, é preciso superar o etnocentrismo ocidental e buscar novas formas de análise da relação entre direitos e cultura. Mesmo porque a liberdade de manifestação cultural, linguística, religiosa e étnica é também garantida por direitos primordiais da Convenção dos Direitos da Criança. Onde se afirma que:

” […] toda a pessoa humana pode invocar os direitos e liberdades aqui enunciados, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação”. (CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, 1989)

 

 

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Anderson Maia; BAKER, Suelen Karine Cabeça; GAIA, Nilvia Marília de Andrade; SANTANA, Anina Di Fernando. Os direitos humanos sob a ótica do relativismo cultural: uma breve análise do infanticídio indígena no Brasil. 2010 [S.I.]. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=10376&n_link=revista_artigos_leitura&gt;. Acesso em: 19 Ago. 2017.

Convenção sobre os Direitos da Criança. 1989. Disponível em: <https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf&gt;. Acesso em: 19 Ago. 2017.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm&gt;. Acesso em: 19 Ago. 2017.

UNICEF. Situação Mundial da Infância. [S.I.]. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/sowc20anosCDC/&gt;. Acesso em: 19 Ago. 2017.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s