Mais sobre o CDH

Júlia Mendes
Diretora Assistente

O Conselho dos Direitos Humanos (CDH) é um órgão criado pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.O CDH, que substitui o a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, tem sua sede em Genebra e conta atualmente com 47 Estados Membros, que são eleitos pela maioria dos membros da Assembleia Geral das Nações Unidas por meio do voto direto e secreto. A Assembleia Geral leva em consideração a contribuição dos Estados candidatos para a promoção e proteção dos direitos humanos, bem como suas promessas e compromissos voluntários a este respeito. Os assentos do Conselho têm distribuição geográfica equitativa que funciona da seguinte forma: os Estados africanos possuem 13 lugares; Estados da Ásia-Pacífico possuem 13 lugares; Estados da América Latina e do Caribe possuem 8 lugares; Estados da Europa Ocidental e outros possuem 7 lugares e Estados da Europa Oriental possuem 6 lugares. Os membros do Conselho servem por um período de três anos e não são elegíveis para reeleição imediata depois de cumprir dois mandatos consecutivos. (OHCHR, 2017).

O Conselho foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006 mediante a resolução 60/251. A sua primeira sessão ocorreu de 19 a 30 de junho de 2006. Um ano depois, o Conselho adotou mecanismos e procedimentos para facilitar e orientar seus trabalhos. Entre eles estava o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) que serve para avaliar as situações de direitos humanos em todos os Estados membros da ONU, e o Procedimento de Reclamação que permite que indivíduos e organizações apresentem violações dos direitos humanos à atenção do Conselho. (OHCHR, 2017).

O CDH promove um mínimo de três sessões regulares por ano, durante um total de pelo menos dez semanas. Eles ocorrem em março (quatro semanas), junho (três semanas) e setembro (três semanas). Além disso, se um terço dos Estados-Membros o solicitarem, o Conselho dos Direitos Humanos pode decidir, a qualquer momento, realizar uma sessão especial para tratar das violações dos direitos humanos e emergências. (OHCHR, 2017).

Além dos Estados-membros, as organizações não governamentais (ONGs) e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) podem ser credenciadas para participar nas sessões do Conselho de Direitos Humanos como observadores. Eles podem abordar o Conselho durante discussões e debates interativos e votar em questões procedimentais, entretanto, não são autorizados a votarem nas propostas de resolução. Esses membros observadores, normalmente, são convidados a participar dos debates quando o assunto a ser discutido é relevante para esses membros, assim eles podem contribuir efetivamente com a resolução. (OHCHR, 2017).

 

Referências

OHCHR. United Nations Human Rights Concil.Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/Pages/AboutCouncil.aspt;&gt; Acesso em: 3 ago 2017.

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