O Relatório Zeid falhou? Um olhar sobre a realidade dos abusos após sua implementação.

Por Fernanda Cardoso Fonseca.

“Apesar do Relatório ter abordado uma situação que minou a credibilidade dos Estados-membros influentes das Nações Unidas, os mesmos reagiram a tal Relatório com um silêncio total”.

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Apesar de todos os esforços tanto da ONU quanto de alguns países em diminuir os casos de abusos de capacetes azuis em Missões de Paz, o número de denúncias ainda é muito alto e cada vez mais se discute a oportunidade de se repensar as atitudes oficiais da organização. Porém, um fato é quase consenso entre os estudiosos do assunto: a criação do chamado Relatório Zeid foi um marco que impulsionou a discussão desse tema. Neste post, iremos aprender um pouco mais sobre esse relatório e como tais medidas mudaram a forma como abordar esse tema.

Em 2004, houve um grande aumento nos relatos de abuso generalizado por forças de paz da ONU na República Democrática do Congo, ficando mais evidente a necessidade de abordar a questão de exploração sexual dentro da sede da ONU. Como consequência, em julho 2004, o então Secretário-Geral Kofi Annan nomeou o príncipe Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein da Jordânia como consultor especial sobre exploração e abuso sexual. Zeid publicou então o chamado “Relatório Zeid” em Março de 2005. Dentre as diversas recomendações em como deveria se tratar a questão dos abusos pelas tropas da ONU, estava o estabelecimento de uma política de “tolerância zero” nas operações de paz da ONU. Isso significaria que qualquer soldado que fosse condenado por abuso tanto físico quanto sexual seria automaticamente banido da Missão em que o mesmo estava participando e retornaria ao seu país de origem para ser julgado. (SHOTTON, 2006; STERN, 2015).

O Comitê Especial sobre Manutenção da Paz rapidamente aprovou o Relatório. No entanto, a resposta imediata dos demais membros da ONU se deu pela forma de discussões organizacionais e as decisões não estavam totalmente alinhadas com o intuito de implementar tais declarações de maneira prática. O Conselho de Segurança realizou uma reunião pública e emitiu uma declaração oficial em que expressava indignação com as irregularidades relatadas por parte das tropas. Foram estabelecidas as forças-tarefa do DPKO (Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas) que atuariam nas sedes físicas da ONU instaladas nos países que receberiam as Missões, com o intuito de melhorar as atuais medidas tomadas com relação à capacitação, conscientização e execução das proibições de exploração e abuso sexual. (SHOTTON, 2006).

No entanto, aplicar os princípios do Relatório Zeid na prática durante as missões acabou se tornando uma tarefa muito complicada. De acordo com Carlos Alberto dos Santos Cruz, chefe da Missão de Paz no Congo: “O Secretário-Geral anunciou uma política de tolerância zero, porém nós não temos absolutamente nenhuma maneira de aplicá-la atualmente. Perda de tropas significa enfraquecimento imediato da missão”. Como observado pelo próprio Príncipe Zeid em outubro de 2005: “Apesar do Relatório ter abordado uma situação que minou a credibilidade dos Estados-membros influentes das Nações Unidas, os mesmos reagiram a tal Relatório com um silêncio total”. Sem o apoio dos membros, a ONU não pode implementar muitas das recomendações do Relatório Zeid, especialmente as relativas à investigação e disciplina dos soldados durante as Missões. Um relatório da ONG Refugees International concluiu que a implementação das recomendações do Relatório Zeid estava gravemente comprometida. (SHOTTON, 2006; STERN, 2015).

Estas problemáticas de aplicabilidade do Relatório podem surgir da simples falta de comunicação entre a sede e o campo, por exemplo. O desinteresse da maioria dos Estados-membros sugere, no entanto, que apenas a emissão de declarações de preocupação e a proclamação de uma política de tolerância zero atenuaria o problema de forma apenas parcial e aumentaria a demanda de uma resposta mais incisiva da ONU. O que dificulta ainda mais a busca pela diminuição dos casos de abusos por tropas da ONU são as discussões organizacionais ineficientes e tomadas de medidas sem um consenso prévio, que podem inclusive interferir de forma negativa no andamento das Missões. (MURPHY, 2006).

Em uma das medidas abordadas no Relatório Zeid observa-se, por exemplo, que a distribuição de preservativos para soldados para prevenir a transmissão do HIV durante as missões pode levar a aumento dos casos de contato sexual com a população local e “criar uma impressão, pelo menos na mente de alguns soldados envolvidos na Operação de Manutenção da Paz, de uma política oficial de “tolerância zero” que coexiste com uma política não-oficial contraditória”. (MURPHY, 2006).

Não obstante, O Relatório Zeid é atualmente considerado um marco referente a atuação da ONU a tal questão e houve muitas melhoras desde a sua aprovação. Desde 2005 a ONU constantemente faz solicitações aos Estados-membros que fornecem contingentes nas Missões para que os mesmos investiguem todas as alegações de violações dos direitos humanos de seus respectivos soldados e julguem os mesmos caso tais alegações sejam comprovadas, através de um envio de relatório periódico do país que deve ser encaminhado diretamente a sede da ONU. Todavia a própria ONU está vinculada pelos termos de seu acordo com contribuintes de tropas, o SOFA (Acordo do Status das Tropas), e não tem autoridade para insistir em outras medidas que não um aumento do monitoramento do país com seus respectivos soldados. Ou seja, a ONU não tem jurisdição para interferir em como o país contribuinte trata os seus soldados, independente de qual comportamento eles tenham. (MURPHY, 2006).

A situação é exacerbada em lugares como o Kosovo, onde a ONU é encarregada pela administração do território inteiro. A ONU tem obrigações para com o direito internacional que até hoje estas não foram formalmente reconhecidas. A cooperação técnica entre o Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o DPKO como parte de uma política de “integração” dos padrões internacionais de direitos humanos nas atividades da ONU não necessariamente leva ao cumprimento dos direitos humanos nas Missões. Para acabar com a incerteza envolvendo as obrigações de direitos humanos nas Operações de Paz da ONU, um compromisso explícito e vinculativo com tais padrões deve ser feito. (MURPHY, 2006).

Um ampla “Declaração de Direitos da Paz” poderia ser formulada e aplicada seletivamente aos funcionários que participam das Missões. O Diretor do ACNUDH, atualmente o próprio Príncipe Zeid, desenvolveu um importante programa de treinamento em direitos humanos para a manutenção da paz. Esta espécie de “pré-treinamento para os treinadores” é um elemento vital na promoção da agenda de direitos humanos nas operações de manutenção da paz, e consequentemente, cria-se uma consciência mais ampla sobre exploração sexual. (DEFEIS, 2008).

Infelizmente o treinamento de conscientização de gênero é subfinanciado e raramente é levado a sério pelos comandantes. Estratégias de treinamento desta natureza devem ser combinadas com práticas no campo. Com este objetivo, uma das recomendações do Relatório Zeid tem como foco facilitar a comunicação da população em áreas onde estão ocorrendo Missões, como melhor acesso à Internet e instalações telefônicas internacionais, bem como toques de recolher. A ideia é que a população tenha um canal mais aberto para fazer denúncias e que as mesmas só tenham contato com soldados apenas quando necessário. (DEFEIS, 2008).

Quando temos maior entendimento de todo o contexto envolvendo os limites da atuação da ONU nas Missões de Paz é difícil não ver este problema como ligado ao fracasso geral da tentativa de maior compreensão das questões de gênero nas Operações de Paz e falha em reconhecer os direitos e interesses das mulheres em situações pós-conflito em geral. Porém mais um ponto a ser destacado é que as acusações de abuso sexual não devem ser usado por aqueles que buscam minar o papel do ONU de forma generalizada. (MILLER, 2006).

O Human Rights Watch declarou em 2015 que, embora as tropas da ONU devam ser responsabilizadas pela má conduta dos seus soldados, também é importante fazer com que todos os perpetuadores de violência sexual também sejam devidamente julgados, pois garantir o bem-estar da mulher e das demais pessoas o em situação de conflito é antes de mais nada uma questão de cumprimento com os direitos humanos. Ou seja, mesmo que alguns soldados devam ser responsabilizados pelos seus atos, não se pode esquecer que as tropas estão lá para dar apoio as vítimas em situação de risco, e o trabalho da ONU é de extrema importância para garantir a reestruturação da paz nestas zonas de guerra. Além do mais, são necessários programas de assistência às pessoas sujeitas à exploração, para incluir cuidados médicos de emergência e aconselhamento psicológico para essas vítimas, um passo que a ONU só está começando a implementar recentemente. (MILLER, 2006; UN: STOP SEXUAL …PEACEKEEPERS, 2016).

Bibliografia:

DEFEIS, Elizabeth F. UN Peacekeepers and Sexual Abuse and Exploitation: Na end to impunity. Washington University Global Studies Law Review. Vol. 7, No. 2, 2008. Disponível em http://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/wasglo7&div=13&id=&page= Acesso em 06 de agosto de 2017.

MILLER, Anthony J. Legal Aspects of Stoping Sexual Exploitation and Abuse in UM Peacekeeping Operations, 2006. Disponível em <http://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/cintl39&div=9&id=&page=> Acesso em 06 de agosto de 2017.

MURPHY, Ray. An Assessment of UN Efforts to Address Sexual Misconduct by Peacekeeping Personnel. International Peacekeeping Journal. Vol 13, No. 4, 2006. Disponível em http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13533310600988820 Acesso em 06 de agosto de 2017.

SHOTTON, Anna. A Strategy to Adress Sexual Exploitation and Abuse by United Nations Peacekeeping Personnel, 2006. Disponível em http://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/cintl39&div=10&id=&page= Acesso em 07 de agosto de 2017.

STERN, Jenna. Reducing Sexual Exploitation and Abuse in UN Peacekeeping: Ten Years After the Zeid Report. Civilians in Conflict, Policy Brief, No 1, fevereiro de 2015. Disponível em https://www.stimson.org/content/reducing-sexual-exploitation-and-abuse-un-peacekeeping-ten-years-after-zeid-report Acesso em 05 de agosto de 2017.

UN: STOP SEXUAL abuse by PEACEKEEPERS: New Report Reveals Lack of Justice, Protection for Victims. Human Rights Watch. 04 de março de 2016. Disponúvel em https://www.hrw.org/news/2016/03/04/un-stop-sexual-abuse-peacekeepers Acesso em 06 de agosto de 2017.

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