O Tratado de Amizade de 1955 – EUA e Irã

O Tratado bilateral entre os Estados Unidos da América e o Irã foi firmado em agosto de 1955 para fins de estreitar a relação entre os dois países em âmbitos comerciais e de direitos consulares. O documento representa em vinte e três artigos o desejo de “(…) unir seus dois povos, de reafirmar na direção das questões humanas os princípios superiores àqueles que já estão envolvidos, de encorajar a toca e investimentos mutuamente favoráveis e regulamentar suas relações consulares” (tratado). Foi assinado pelos representantes do então presidente norte-americano Dwight Eisenhower e o primeiro-ministro iraniano Hossein Ala’, ratificado pelo Parlamento nacional do Irã, entrando em vigor no dia 16 de junho de 1957.

Nos primeiros artigos do tratado foram prometidos pelo lado de uma parte paz estável, status jurídico reconhecido, tratamento justo e direitos favoráveis nos territórios da outra parte contratante no que condiz a circulação de cidadãos, proteção a saúde e segurança, além de assistência diplomática a uma das partes quando esta precisa ter seus interesses defendidos. A partir do artigo VI o estreitamento econômico começou a ser abordado e vai até o artigo XI, que se resume em um aumento de investimentos no Irã, um dos grandes motivos pelo qual o Tratado foi assinado. Dessa forma, essas aplicações merecem ser melhor analisadas por também apresentarem cláusulas acusadas mais tarde por violação.

O aumento das relações econômicas e comerciais entre os EUA e o Irã foram previstas no tratado primeiramente pelo alargamento de vantagens fiscais específicas como isenção de taxas, encargos e impostos e não restrição de câmbio, remessas e transferências. Se de alguma forma forem aplicadas restrições por uma das partes, estas devem ser administradas para não prejudicar a outra parte contratante. A macroeconomia entre os dois países também prometia estreitamento através da não proibição da importação de produtos na maioria das vezes, e imposições a restrições à importação ou exportações. Além disso, a liberdade de comércio e de navegação prometia tratamento de nação mais favorecida¹ nos portos dos países contratantes. Por último, a relação entre empresas estatais e privadas também foram facilitadas através de um tratamento mais justo e equitativo, respeitando as condições de cada país.

A partir do artigo XII são tratados os direitos consulares como, privilégios para representantes consulares de uma das partes no território da outra parte, facilitação de serviços consulares ou diplomático e isenção de diversas taxas para os funcionários desta função e nacionais imigrantes. Por fim, os últimos artigos do Tratado tratam das aplicações, direitos e concessões do mesmo como o impedimento de exercer atividades políticas, substituições de alguns acordos específicos e suas condições de vigoração e rescisão.

Como presente no guia de estudos, é importante ressaltar que no Tratado é declarado que as empresas de ambos os países devem ter seu status jurídico reconhecido quando estiverem dentro do território da outra parte. Dessa forma, para o Irã, seu Banco Central e todas as outras empresas iranianas se encaixam como uma dessas empresas que deveriam ter esse direito e não serem alvos de julgamento em cortes americanas, ou seja, deveriam ter suas imunidades respeitadas.  Esse fato foi uma das principais causas para que o Irã, uma das Altas Partes Contratantes deste tratado alegasse em 2016 a violação de cláusulas por parte dos Estados Unidos. Esse assunto será melhor aprofundado no próximo post em que a violação do Tratado será pauta. Até lá não deixem de estudar pelo Guia de Estudos e pelos outros posts.

Equipe CIJ, 2017.

¹Status não discriminatório que um país define em relação ao outro.

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