Apartheid na África do Sul

O termo apartheid, segundo o dicionário, significa toda e qualquer forma de segregação racial que é legalmente institucionalizada dentro de um país. Os casos mais famosos foram o sul-africano e o estadunidense, em que negros eram separados socialmente dos brancos, pois eram considerados inferiores. Dessa forma, eram fornecidos a eles serviços públicos de qualidade inferior, além de haver casos em que negros tinham calçadas, bairros e lugares definidos nos transportes públicos, tudo para que não houvesse nenhum contato com os brancos. (PENA, 2008).

Em relação ao caso sul-africano, o regime de apartheid teve sua origem na década de 1940 sob a forma de uma “legislação segregacionista” que ficou conhecida como “pequeno apartheid”, em que os governantes “barravam ou limitavam consideravelmente o acesso dos negros e outras raças ao trabalho, moradia, uso da terra, educação, serviços de saúde e representação política” (NETO apud BRAGA, 2010, p.54). Posteriormente, houve a adoção de medidas ainda mais extremas como “a abolição de direitos civis básicos, tal como a liberdade de locomoção e de expressão”, proibição do casamento inter-racial e divisão de regiões para moradias (bairros para negros e bairros para brancos). A intenção era evitar ao máximo o contato entre negros e brancos em espaços públicos. (BRAGA, 2010)

O argumento utilizado pelos representantes do Estado sul-africano seguia o pensamento de Geoffrey Cronje, que afirmava que “a variedade racial é a vontade de Deus, e o homem deve agir para que essa variedade seja mantida, sem que as raças se misturem”, argumentando que uma sociedade miscigenada, ou seja, o contato racial, seria provocador de “alienação da própria cultura e até a desnacionalização”, indo inclusive contra a vontade de Deus. (COETZEE apud BRAGA, 2010, p.58)

Na contramão da institucionalização do regime segregacionista, alguns negros se destacaram por sua luta em forma de resistência pacifica e desobediência civil, como Nelson Mandela e Oliver Tambo. O governo, no entanto, reagiu de forma violenta aos protestos. Como resultado destes, Tambo se exilou em busca de apoio internacional e Nelson Mandela foi preso e condenado a prisão perpétua. Com a perda de seus principais líderes e com a repressão do governo cada vez maior, a resistência negra foi enfraquecida na década de 1960. Em 1970, no entanto, ocorreram novas manifestações da resistência negra, que novamente foi reprimida pelo governo. No entanto, “os fatos foram noticiados por todo o mundo via mídia eletrônica e impressa”, o que causou revolta de governos e organizações internacionais, como a ONU, que propuseram embargos à África do Sul enquanto esse sistema segregacionista se mantivesse. (BRAGA, 2010)

Estas sanções e embargos, aliados e uma série de outros fatores econômicos e sociais culminaram como enfraquecimento da legislação do apartheid e da ascensão de movimentos de resistência negra. Em 1990, Nelson Mandela foi libertado e após vencer a eleições nacionais, “iniciou um governo de unificação nacional, marcado pelo perdão e reconciliação” (BRAGA, 2010)

Durante seu governo, Nelson Mandela buscou acabar com as sanções impostas ao país sul-africano como forma de pressionar o governo anterior a pôr um fim ao sistema segregacionista. Mandela conseguiu diminuir a inflação e déficit orçamentário do Estado, diminuiu a miséria entre os cidadãos e fez o PIB do país crescer. (DAVIES, 2013)

No entanto, duas décadas após o fim do apartheid, a África do Sul ainda é um dos países mais desiguais do mundo, e “de acordo com o coeficiente de Gini, usado para medir a desigualdade, a África do Sul marcou 0,63 em 2009”, sendo que, quanto mais perto de 1, mais desigual é o país. (DAVIES, 2013) Segundo Danilivicz, “O Apartheid deixa um legado terrível de racismo e de exclusão social” pois “enquanto havia esse regime, a renda só era distribuída entre os brancos”. Além disso, “80% da economia está nas mãos dos brancos e esta minoria influencia na capacidade de gestão nos três governos negros que tivemos pós-Apartheid”. (DANILIVICZ apud PRESTES; OLIVEIRA, 2012)

Laís Souza,

Diretora Assistente da WCAR 2017.

REFERÊNCIAS

BRAGA, Pablo de Rezende Saturnino. A rede de ativismo transnacional contra o apartheid na África do Sul. 2010. Dissertação (Mestrado) -Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2010. Disponível em: <http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0812654_10_cap_03.pdf&gt;. Acesso em: 23 jul. 2017.

DAVIES, Matthew. Mandela mudou economia da África do Sul, mas desigualdade avança. BBC, 2013. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/12/131209_mandela_economia_r&gt;. Acesso em: 24 jul. 2017.

PENA, Sérgio D.J. Humanidade Sem Raças?. Série 21, Publifolha. São Paulo, 2008.

PRESTES, Felipe; OLIVEIRA, Samir. O fim do apartheid, há 20 anos. Jornal GGN, 2012. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-fim-do-apartheid-ha-20-anos&gt;. Acesso em: 24 jul. 2017.

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