O ACORDO DE PAZ EM RAMBOUILLET E O SEU RESULTADO VIOLENTO

    O acordo de Rambouillet, na França, foi fruto de uma negociação de 17 dias, que começou no dia 6 de fevereiro e foi até o dia 23 do mesmo mês, no ano de 1999. O intuito destas negociações e do acordo final era o de garantir uma resolução pacífica para o conflito entre os iugoslavos/sérvios e os kosovares albaneses. O que é importante entender sobre este acordo está relacionado às consequências que ele trouxe para o conflito e, neste sentido, falamos especificamente do início da campanha de ataque aéreo por parte da OTAN, ou seja, é preciso entender o que deu de errado na conferência em Rambouillet, quais eram as determinações do documento gerado que fizeram com que o acordo se tornasse um fracasso, acarretando em mais violência. Também, é necessário analisar a posição da OTAN dentro das negociações e do acordo para entendermos o ataque e, além disso, é preciso contextualizar estes eventos com o resto dos acontecimentos na década e, mais especificamente, com o que ocorreu na Bósnia em 1995. Também, temos o intuito de apresentar o contexto em que a guerra no Kosovo ocorreu. Enfim, esperamos dar um panorama mais amplo e completo da intervenção militar da OTAN nos Balcãs em 1999.

1

Figura 1: Castelo de Rambouillet, local onde foi negociado o acordo de paz.

Fonte: Wikipédia[1]

    Ao focarmos para o modo como as negociações foram feitas em Rambouillet, percebe-se que o grupo de contato era quem estava mediando e definindo o documento do acordo, e, diga-se de passagem, era composto por alguns membros da OTAN como é o caso dos Estados Unidos, por exemplo. A questão central para se entender o fracasso nas negociações é o fato de que os interesses da Iugoslávia era manter a sua soberania e integridade, mas, ao mesmo tempo, estava disposta a dar um pouco mais de autonomia para o Kosovo nas negociações. No entanto, os sérvios tinham muitas queixas e objeções em relação ao documento produzido em Rambouillet, só que o grupo de contato favorecia muito mais os Kosovares albaneses do que a outra parte do conflito. O acordo como um todo estava sendo difícil de ser aceito por Milosevic, mas os capítulos 1, 3 e 6 do mesmo ainda era mais fácil, enquanto que o 2, 5 e 7 eram inaceitáveis. As bases principais do documento final era o de dar uma substancial autonomia aos kosovares, que podia ser revisado após três anos, instalar uma força militar da OTAN para garantir a transição de status do Kosovo de forma pacífica, retirar todo o exército iugoslavo no território kosovar e desarmar os rebeldes do ELK, ou seja, ia muito contra aquilo que a Iugoslávia almejava para o acordo. As queixas já começavam no preâmbulo do documento. Também, no título do primeiro capítulo houve uma reclamação da delegação sérvia, que foi nomeado de “A constituição do Kosovo”, pois dizer que o Kosovo teria uma constituição podendo parecer que o mesmo teria uma independência maior do que a que os iugoslavos aprovavam. Há vários outros exemplos que mostram que os sérvios não estavam satisfeitos com o produto final das negociações, como a questão de não aceitar que a assembleia fosse unicameral, mas sim bicameral, além de ser contra certas jurisdições, pois algumas cancelavam as da Iugoslávia. A discussão sobre a nomeação de um presidente para o Kosovo, assim como questões relacionadas a um estabelecimento de um governo para o mesmo foram negociadas, o que fazia parecer que o Estado seria um país completamente independente. Além disso, houveram objeções por parte dos Iugoslavos voltadas para o sistema de justiça kosovar. O grupo de contato tinha a ideia de fazer um sistema separado do iugoslavo, o que, obviamente, não estava agradando os sérvios.

    Apesar de todas as queixas, o grupo de contato não considerou nenhuma delas no documento final, deixando tudo sem nenhuma alteração que satisfizesse os interesses sérvios. Os kosovares albaneses também possuíam alguns problemas com as definições do acordo, mas, ainda assim, tinha obtido algumas vantagens, como o envolvimento da OTAN na negociação, já que a mesma ficava encarregada de colocar suas tropas no território kosovar. Por outro lado, a participação da aliança do atlântico norte e a definição de que ela iria ocupar o seu território desagradava muito a Iugoslávia, pois argumentava-se que era um desrespeito à sua soberania e integridade a entrada de tropas que não eram suas. Devido a essas questões, apenas os kosovares albaneses assinaram o acordo, enquanto que a Iugoslávia não aceitou assinar. Além de saírem com alguns benefícios com o acordo final, o Kosovo sabia que os Estados Unidos e a OTAN agiriam contra a Iugoslávia apenas se eles o assinassem, o que acabou acontecendo de fato, já que os kosovares não queriam perdê-los como aliados lutando contra as forças de Milosevic. É crucial entender que a OTAN tomou uma posição bem rígida, adotando o discurso de que, caso Milosevic não aceitasse o acordo, o ataque militar seria feito. Tal ataque seria aéreo, ou seja, nenhum soldado faria o combate em terra. O posicionamento inflexível da OTAN fez com que os acordos tomassem um caminho violento sem volta, pois Milosevic não sofria uma pressão da Rússia, seu maior aliado, para voltar atrás e aceitar os termos do acordo. Sendo assim, não restou nenhuma saída a não ser cumprir a ameaça do ataque. Ou seja, o ataque poderia ser evitado caso a Rússia fosse envolvida como uma parte que contribuiria no ataque, mas os membros da aliança do atlântico estavam convencidos de que o ataque deveria ser efetuado somente por eles.

2

Figura 2: O acordo de paz é descartado com os ataques aéreos

Fonte: Fórum ZN[2]

    É fato então que as negociações de paz em Rambouillet se desdobrou na campanha militar da OTAN. Mas, é válido buscarmos entender o porquê a OTAN teve um posicionamento tão rígido contra os iugoslavos. Para isso, é preciso que olhemos para o contexto em que o evento ocorreu, ou seja, o Kosovo é um conflito que ocorreu logo após algumas outras províncias da Iugoslávia ter se tornado independente do mesmo. Isso mostrará, também, que o caso do Kosovo não é algo solto do resto da história nos Balcãs, mas o resultado ou um reflexo do que aconteceu antes. Neste contexto, a morte do então líder da Iugoslávia socialista, Josip Broz Tito, em 1980, é o início da derrocada do Estado Iugoslavo, isso porque ele era a figura que mantinha as várias nacionalidades unidas sob seu comando e quando morreu, além dos problemas econômicos, estas diferenças começaram a aparecem com mais força. A insatisfação das pessoas em relação a Iugoslávia só cresceu nos anos 80 e, em 1990, o partido comunista da Eslovênia declarou a independência de seu Estado, mas após a Iugoslávia rejeitar tal decisão, os líderes eslovenos fizeram um referendo que confirmava a vontade do povo de se desvincular da união iugoslava, o que acabou acontecendo de fato. Durante esse processo, houveram apenas dez dias de confronto e poucas mortes de eslovenos. Já na Croácia, o processo de independência foi um pouco mais árduo, já que os sérvios que viviam no território croata, apoiados por Milosevic, não aceitaram a decisão deles de se tornarem independentes e se rebelaram, fazendo com que os croatas também se mobilizassem violentamente em prol de sua independência, até que em 1992 um acordo foi feito e respeitado pelas partes.

    Também, em 1991, o processo de independência na Bósnia começa a dar os primeiros passos, com o então presidente Izetbegovic. Foi no mês de março, no ano de 1992, que o parlamento confirmou o resultado do plebiscito, fazendo com que a Bósnia e Hezergovina se tornasse um Estado independente. Após os países europeus reconhecerem a sua independência, os sérvios começam a fazer ataques contra os bósnios. Esses ataques tomaram dimensões grandes, principalmente em Saraievo, capital do país, onde os sérvios cercaram a cidade, massacrando a população da Bósnia, que era composta por croatas e muçulmanos. Durante o conflito, a parte muçulmana e a croata, que antes lutavam juntas defendendo a Bósnia, rompem a parceria. O conflito passa a ter, então, três lados. Em meio a tamanha complexidade, a ONU decide intervir e fazer uma operação de paz em tal Estado e, neste contexto, a OTAN foi envolvida no processo de intervenção e, sob autorização das Nações Unidas, usou da força para garantir a paz. Posto isto, após os ataques efetuados contra os sérvios, as partes do conflito entraram em um acordo, em Dayton, onde fizeram a divisão da Bósnia entre uma parte croata-muçulmana e outra sérvia. Ou seja, é perceptível que os ataques da OTAN surtiram um efeito rápido no conflito, fazendo com que as partes conflitantes entrassem em um acordo.

    Com base nisto, a experiência na Bósnia pode ter feito com que a OTAN pensasse da mesma maneira no caso do Kosovo: Milosevic cederia ao ser ameaçado ou no momento em que os ataques das tropas da aliança do Atlântico Norte começassem. Isto, sem dúvida, explica a posição rígida da OTAN. Ela estava segura de que ameaçar ou começar o ataque faria com que a Iugoslávia recuasse. No entanto, o fato é que Milosevic foi mais relutante aos ataques do que o esperado, o que culminou em uma campanha aérea de 79 dias. Pode-se concluir que a própria tentativa de se fazer um acordo pacífico para a situação kosovar em Rambouillet foi demandada a partir do momento em que ela não foi considerada nos acordos feitos em Dayton. A ONU e a OTAN não pensaram em toda a Iugoslávia e focaram apenas no caso específico da Bósnia. As reinvindicações por parte dos kosovares e os seus questionamentos voltados contra a união iugoslava era uma realidade já nos anos 80, e era evidente que o Kosovo poderia vir a ser um problema como acabou sendo de fato.

3

Figura 3: Não há nada de novo no Kosovo

Fonte: Truth in Media (2014)[3]

 

TEXTO: MARCO TÚLIO MORAIS

 

 

Bibliografia

ALVES, José A. Lindagem. Os novos Balcãs. Brasília: FUNAG, 2013. Disponível em: http://funag.gov.br/loja/download/1083-novos_balcas.pdf Acesso em: 08 jul., 2017.

BOSHKOVICH, Ivan. Rambouillet peace conference: Road to the conference and results. [s.i.]: [s.n.], 2009. Disponível em: https://www.hpu.edu/CHSS/History/GraduateDegree/MADMSTheses/files/Ivan_Boshkovich.pdf Acesso em: 06 jul., 2017.

MESSARI, Nizar. Kosovo e o Ocidente: Exercícios na construção da identidade ocidental. Tradução de Oscar Lins de Abreu Sobrinho. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 22, n 1, jan/jun 2000, p. 193-225.

[1] Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Ch%C3%A2teau_de_Rambouillet Acesso em: 06  jul., 2017.

[2] Disponível em: http://forumzn.blogspot.com.br/2013/04/teria-sido-servia-alvo-de-uma-guerra.html Acesso em: 08 jul., 2017.

[3] Disponível em: https://truthinmedia.net/2014/03/23/je-me-souviens-i-remember-nato-war-against-serbia-15-years-later-why/ Acesso em: 08 jul., 2017.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s