Escravidão, Lei Áurea, Marginalização, e Encarceramento em massa da população negra no Brasil.

‘’A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.’’ (A HISTÓRIA DA…, 2012). Perante a lei, os escravos não possuíam direitos, e podiam ser castigados e punidos. (A HISTÓRIA DA…, 2012).

No Brasil, a escravidão teve seu início no século XV com a colonização portuguesa, onde os escravos eram trazidos, contra sua vontade, da África para serem usados como mão-de-obra, principalmente nas plantações de cana-de-açúcar. O transporte dos escravos africanos era feito através de navios, onde eram submetidos a condições miseráveis, chegando a morte de muitos desses. (A HISTÓRIA DA…, 2012).

O tipo de escravatura praticada pelos europeus em suas colônias tinha como objetivo comercializar – ou seja, tratar como propriedade – um indivíduo, porém, a justificativa da escravidão assumiu um caráter étnico-racial, ou seja, para estes europeus, a escravidão era legítima, pois os povos africanos eram racialmente inferiores. (MONTEIRO, 2012).

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel aprovou a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil, pondo um fim na forma desumana de exploração do trabalho. (OLIVIERI, 2005). Porém, mesmo vivendo livres, os negros continuavam refém da sociedade devido não possuírem estudo, dinheiro, emprego, ou nenhuma outra assistência do Estado brasileiro.

Segundo historiadores, essa lei chegou de forma tardia e inadequada, tendo em vista que não trouxe medidas que inserisse os afro-brasileiros na sociedade como portadores de direitos, e não trouxe melhores condições de vida a este povo. (MONTEIRO, 2012). Assim, devido a ineficácia desta lei, o povo negro, mesmo liberto, não tinha condições de conseguir qualquer trabalho que não fosse o de escravo.

Os então negros ‘’livres’’, através da migração para as cidades, à procura de emprego, acabaram levando à criação da mão de obra marginalizada. (MONTEIRO, 2012). O mercado de trabalho não conseguiu absorver todo o contingente de pessoas, o que levou à uma grande massa de desempregados, e à criação de favelas. Assim ‘’[…] os negros foram considerados preguiçosos, malandros e vadios pelas elites, juízos de valor que, em certa medida, persistem, numa evidência de que o preconceito é continuamente alimentado por uma situação de inferioridade.’’ (MONTEIRO, 2012, p. 361).

A marginalização do negro levou, cada vez mais, ao encarceramento de sua população. Para Nascimento, a taxa de presos brasileiros

[…] deve ser concebida como manifestação do genocídio do negro no Brasil, visto que as raízes dos “crimes realizados são resultados das condições vivenciadas pelos(as) negros(as), no que se refere as condições de pobreza e pauperismo, imposta pelo racismo e pelo capitalismo monopolista, ou simplesmente pelo crime ser praticado por um negro” (NASCIMENTO; Abdias apud GÓES, 2015)

Alguns movimentos, como o social negro, se destacam por discutir o discurso que explicita o projeto de classes dominantes e a perspectiva de um país que ignora o tratamento cruel dado aos descendentes dos escravos africanos. É necessário ressaltar também que órgãos internacionais como o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) já se posicionou contra à violência e qualquer forma de discriminação à população negra, e consideram isso uma violação dos direitos humanos.

Amanda Anderson,

Diretora-Assistente da WCAR 2017.

REFERÊNCIAS:

A História da Escravidão Negra no Brasil. Géledes, [s.l], 13 jul. 2012. Disponível em: <https://www.geledes.org.br/historia-da-escravidao-negra-brasil/#gs.IN2AIww&gt;. Acesso em: 7 jul. 2017.

Góes, Weber Lopes. O conservadorismo e o encarceramento da população negra. Teoria e debate, [s.l], 23 jun. 2015. Disponível em: <http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/o-conservadorismo-e-o-encarceramento-da-populacao-negra&gt;. Acesso em: 17 jul. 2017.

MONTEIRO, Patrícia Fontes Cavalieri. Discussão acerca da eficácia da Lei Áurea. Meritum, Belo Horizonte, v.7, n.1, p. 355-387 , jan./jun. 2012. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/viewFile/1208/829&gt;. Acesso em: 13 jul. 2017.

Mais de 60% dos presos no Brasil são negros. Carta Capital, 26 abr. 2016. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/mais-de-60-dos-presos-no-brasil-sao-negros&gt;. Acesso em: 17 jul. 2017.

OLIVIERI, Antonio Carlos. Lei Áurea: Princesa Isabel sacionou a lei que pôs fim á escravidão. UOL, [s.l], 17 nov. 2005. Educação. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/lei-aurea-princesa-isabel-sancionou-a-lei-que-pos-fim-a-escravidao.htm&gt;. Acesso em: 13 jul. 2017.

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