Convenções Fundamentais da OIT – Parte I

A Organização Internacional do Trabalho possui oito convenções que foram definidas como fundamentais. Tendo em vista tal fato, é esperado que todos os países membros, os quais se preocupam com o bem estar de seus trabalhadores e buscam alcançar dignidade de maneira global, sejam signatários, pelo menos, destas oito convenções. A seguir apresentaremos quatro destas convenções. São elas: Convenção sobre o trabalho forçado; Convenção sobre a liberdade sindical e proteção do direito sindical; Convenção sobre o direito de organização e de negociação coletiva; e Convenção relativa à igualdade de remuneração. E na próxima postagem, as outras quatro serão apresentadas.

Convenção sobre o trabalho forçado (nº 29)

Esta convenção foi adotada em Genebra no ano de 1930. Ela define principalmente quais condições são consideradas ou não formas de trabalho forçado e enuncia que todo País-membro da Organização Internacional do Trabalho que ratificar esta Convenção compromete-se a abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as suas formas, no mais breve espaço de tempo possível, tendo em vista que serviço militar, trabalho por condenação jurídica ou em casos emergenciais não são considerados trabalhos forçados.

Convenção sobre a liberdade sindical e proteção do direito sindical (nº 87)

Esta convenção foi adotada em São Francisco no ano de 1948. Ela enuncia principalmente que os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas, respeitando a legalidade. Os membros da OIT comprometem-se a tomar todas as medidas necessárias e apropriadas a assegurar aos trabalhadores e às entidades patronais o livre exercício do direito sindical.

Convenção sobre o direito de organização e de negociação coletiva (nº 98)

Esta convenção foi adotada em Genebra no ano de 1949. Ela define que os trabalhadores gozarão de adequada proteção contra atos de discriminação com relação a seu emprego. Não podendo sujeitar o emprego de um trabalhador à condição de que não se filie a um sindicato ou deixe de ser membro de um sindicato; nem causar a demissão de um trabalhador ou prejudicá-lo por sua filiação a um sindicato ou por sua participação em atividades sindicais.

Convenção relativa à igualdade de remuneração (nº 100)

Esta convenção foi adotada em Genebra no ano de 1951. Ela define que a expressão igual remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor refere-se a tabelas de remuneração estabelecidas sem discriminação baseada em sexo, ou seja, assegurar a todos os trabalhadores, do princípio da igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor, por meio de mecanismos legais, leis, regulamentação nacional, convenções ou acordos coletivos. Ela enuncia que todo País-membro deverá colaborar, com as organizações de empregadores e de trabalhadores interessada considerando o princípio da igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor.

 

 

Referencias

ILO GLOBAL. Convenções. Disponível em: < http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12000:0::NO>. Acessado em: 8 jul 2017

ILO GLOBAL. CO 29. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—normes/documents/normativeinstrument/wcms_c029_pt.htm&gt;. Acessado em: 8 jul 2017

 

ILO GLOBAL. CO 87. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—normes/documents/normativeinstrument/wcms_c087_pt.htm&gt;. Acessado em: 8 jul 2017

ILO GLOBAL. CO 98. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—normes/documents/normativeinstrument/wcms_c098_pt.htm&gt;. Acessado em: 8 jul 2017

ILO GLOBAL. CO 100. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—normes/documents/normativeinstrument/wcms_c100_pt.htm&gt;. Acessado em: 8 jul 2017

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