A INTERVENÇÃO DA OTAN NO KOSOVO: ATENDENDO AO GRITO DOS SILENCIADOS

 

 Um assunto muito debatido é a operação out of área (fora da área dos países membros) da OTAN no território kosovar, pode se notar diversas criticas relativas às operações em geral (o que parece ser um fenômeno global de criticar ações das potências e de buscar a reafirmação do conceito de soberania dos Estados). No entanto, antes de recorrer a criticas prontas e argumentos conhecidos no âmbito internacional, é preciso se analisar com calma e paciência alguns fatos e é isso que faremos neste post.

    Como um primeiro passo, é necessário que se mantenha em mente que a intervenção não foi feita em um ato singular, ou seja, fora de contexto, mas sim se desenrolou dentro de uma sequencia de eventos extremamente violentos e que datam de antes mesmo da guerra no Kosovo. O panorama no qual esta guerra se desenvolve começa na fragmentação da Iugoslávia, pós Guerra Fria.

    Dentre os conflitos de caráter separatista, é latente o aparecimento do Estado sérvio e de suas forças militares em sua grande maioria. Isto não é nenhum acaso ou coincidência, é no mínimo curioso que as criticas feitas a um suposto caráter “imperialista” (muitas vezes esta palavra é usada com o próprio significado deturpado, significando apenas que grandes potências militares e econômicas estavam envolvidas) dos membros da OTAN, seletivamente excluam a posição exageradamente privilegiada da Sérvia dentro da Iugoslávia, e suas pretensões explicitas da construção do então projeto da “Grande Sérvia[1]”.

    O favorecimento da Sérvia e de seus interesses dentro da Iugoslávia pode ser constatado de várias formas, a mais óbvia reside no fato de ser Milosevic o ex-presidente da Iugoslávia e atual presidente da Sérvia em 1999. Ao se analisar as políticas da Iugoslávia, são notáveis o favorecimento aos interesses sérvios, assim como o desrespeito e censura às maiorias étnicas em regiões do território iugoslavo, como na Bósnia-Herzegovina, na Croácia e, de especial importância para esta discussão, no Kosovo.

    Mas afinal, pode se perguntar o porquê disto ser importante, uma vez que não é novidade o favorecimento de alguns povos e seus respectivos interesses nacionais em detrimento de outras etnias, o que normalmente é justificado pela soberania estatal. Entretanto, no caso apresentado, há diferenças de vital importância que devem ser analisadas. O primeiro deles reside no próprio conceito de soberania.

    Soberania, no ambiente internacional, é comumente entendido como a capacidade do governo que administra a nação de se autogerir, sem a intervenção externa e sem a entrada não autorizada de forças internacionais. Enfim, a soberania é a garantia de autoridade máxima de um Estado dentro de seu território nacional. Este é o significado que os chefes de Estado e representantes internacionais costumam atribuir a este importante conceito no âmbito internacional. Todavia, há sérios questionamentos em relação ao que é e qual a importância da soberania.

    O primeiro, dos poucos aqui apresentados, é a fonte de autoridade do Estado. Afinal, o que garante a soberania do Estado? Sabe-se que este conceito é respeitado a partir do reconhecimento de outros Estados (Exemplo: Um Estado “X” reconhece o Estado “Y” como detentor legítimo dos meios de violência e, por isso, reconhece que este é soberano nos moldes de governo que se encontra o Estado “Y”), mas, por vezes, alguns Estados são reconhecidos por parte da Comunidade Internacional, não por toda. Além disso, o próprio sistema das Nações Unidas é por vezes contrário a este propósito, uma vez que:

    O sistema das Nações Unidas foi concebido, e vem sendo construído, para a tutela de direitos universais, direitos dos ‘povos das Nações Unidas’, os quais acidentalmente estão organizados territorialmente em Estados. Esta é a razão pela qual as Nações Unidas reconhecem, por exemplo, a existência de Estados sem território (…) e o direito de proteção das minorias (povos não reconhecidos pela maioria nos territórios em que vivem) (MORE, Rodrigo. 2002).

    O respeito à soberania não é completamente correto quando utilizado para condenar a intervenção ao Kosovo. Isto porque, quando se analisa o contexto, um grave antecedente chega à superfície, a Guerra da Bósnia e as violações aos direitos humanitários e humanos[2] que surgiram durante esta. Conforme ONU Jr, 2015, citando a obra de AGUILAR E MATIAS, 2012 os crimes praticados na Bósnia foram uma série de atrocidades:

…incluindo uma série de crimes contra a humanidade como extermínio, estupros, agressão sexual, perseguição de grupos ou coletividades, homicídios, destruição de propriedades, deportação forçada, desaparecimento forçado de pessoas, prisões e tortura física e psicológica. É válido ressaltar que a “limpeza étnica” é um dos objetivos da Guerra, não uma consequência não intencional. Não foi a inabilidade dos diferentes grupos étnicos de conviver pacificamente que levou à limpeza, mas sim havia uma motivação política para separá-los. (JR, 2015 p. 21)

    Além disso, o enfoque na própria limpeza étnica levou a uma trágica evolução dos crimes de guerra, uma vez que: “A prática em massa da violência sexual fez com que, pela primeira vez, fosse admitida como arma de guerra” (ONU JR, 2015). Pelos motivos supracitados, poderia até mesmo ser considerado cômico, se não fosse extremamente trágico, que os sérvios, ou o governo da Iugoslávia teriam alguma atitude diferente em relação aos kosovares. E os relatórios do Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Anan, sobre a situação em Kosovo em vista às resoluções do Conselho de Segurança (1160(1998); 1199(1998) e 1203(1998)) apontam para o desenvolvimento de uma situação similar, não diferente. Nestes relatórios, são apontadas as violências das autoridades iugoslavas em Racak, em um conflito com kosovares-albaneses das forças governamentais sérvias (MORE, Rodrigo, 2002).

    Outro argumento utilizado é a de que a OTAN aparentemente teria violado a Carta das Nações (Carta que fundou as Nações Unidas) ao invadir sem a permissão das Nações Unidas. Porém, para isso se torna cabível uma análise do Capítulo VII, artigo 51 desta mesma Carta.

“Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.” (ONU, 1945)

    A partir deste parágrafo, a acusação de se ter violado a Carta das Nações se mostra um tanto quanto sem fundação, uma vez que a intervenção pode ser considerada como uma legítima defesa coletiva dos membros da OTAN (que se configura como um acordo regional reconhecido e respaldado pela própria Carta das Nações, no Capítulo VIII) que também são membros das Nações Unidas em relação aos kosovares-albaneses. Além disso, o Conselho de Segurança não agiu em relação ao Kosovo. Se esta ação tivesse ocorrido, aí sim a OTAN não poderia realizar sua operação.

    Entretanto, este não foi o caso. Havia um conflito que ameaçava a paz internacional, o CSNU foi avisado e o direito de legítima defesa coletiva foi acionado, a pedido da nação amiga, a Albânia, e com a autorização do Secretário Geral da OTAN, Javier Solana. Além disso, é importante ressaltar que: “se a Carta fosse extraído ou simplesmente não constasse o artigo 51, a intervenção da OTAN não seria ilegítima, pois, como asseverado, nada há na Carta que proíba a guerra, seja ela justa ou injusta” (MORE, Rodrigo, 2002).

 

 

 

TEXTO: IGOR PARMA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASCHER, Nelson. História: “Grande Sérvia” ainda é projeto na região. Folha de São Paulo. São Paulo, 13 de junho de 1999. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft13069906.htm>. Acesso em: 10 jul. 2017

JR, XIII ONU. Crise nos Balcãs – Guerra da Bósnia. Universidade Federal Fluminense. Niterói. 2015.

MORE, Rodrigo Fernandes. A legalidade da intervenção da OTAN no Kosovo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/3437&gt;. Acesso em: 10 jul. 2017.

Organização das Nações Unidas. A carta das Nações Unidas. São Francisco, 26 jun. 1945. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/carta/>. Acesso em: 10 jul. 2017.

[1] A Sérvia, pelo comando de Milosevic, seguia dois planos, o maior sendo a união dos povos eslavos do sul, e o menor sendo a unificação dos territórios etnicamente sérvios, chamado de a “Grande Sérvia” (ASCHER, 1999).

[2] Caso haja dúvidas sobre o conceito de direitos humanos e humanitários, procurem nos posts do blog, que há uma postagem abordando este tema

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