Ártico x Antártida

O OCEANO ÁRTICO

O oceano Ártico é um ecossistema muito importante para a humanidade por ser responsável para manter o desempenho do clima global através da reflexão da radiação solar, de forma a evitar o aumento da temperatura na Terra. Localizado sobretudo na região polar do norte do Ártico, o oceano está quase totalmente cercado pela Eurásia e América do Norte. É relativamente coberto por gelo durante o ano e no inverno por completo. O oceano Ártico é o menor dos cinco oceanos do mundo, possuindo uma área de 30 milhões de quilômetros quadrados, sendo uma região de múltiplos recursos naturais. Cerca de quatro milhões de pessoas vivem no Círculo Polar Ártico, sendo essas de origem indígenas, com vastas culturas de diferentes comunidades da Rússia, Canadá, Finlândia, Alasca entre outros (GREENPEACE, 2015).

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O Ártico passa por um processo de derretimento das calotas de gelo e o desaparecimento das geleiras irá levar a exploração de jazidas de petróleo e minerais (diamante, cobre, prata, ouro, chumbo, zinco) hoje congelados. Com o degelo irão surgir também novas rotas comerciais, o que faz com que a região se torne foco de conflitos devido aos interesses dos Estados. Vale notar também que neste cenário conflituoso, os indígenas habitantes da região ártica, presentes no Conselho do Ártico, nem sempre têm força suficiente para requisitar suas demandas (LIMA; OLIVEIRA, 2008).

A despeito das diversas reivindicações e da disputa entre os Estados, a região Ártica se encontra em águas internacionais, ou seja, o Polo Norte pertence a todo o mundo e a nenhum Estado ao mesmo tempo. Ele é regido pela Convenção Internacional do Direito do Mar, da Organização das Nações Unidas (ONU), que declara “que os fundos marinhos e oceânicos e o seu subsolo para além dos limites de jurisdição nacional, bem como os respectivos recursos são patrimônio comum da humanidade e que a exploração e o aproveitamento dos mesmos fundos serão feitos em benefício da humanidade em geral, independentemente da situação geográfica dos Estados. ” (CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, 1994). A convenção, ratificada no final de 1994, estabelece a soberania de um país, na superfície do mar, em 12 milhas marítimas (22,2 km), contadas a partir da costa.

O CONTINENTE DA ANTÁRTIDA

A Antártida é o continente mais frio, localizado no Polo Sul do planeta, cercado pelos oceanos Pacífico e Atlântico. Ocupando um espaço de 14,2 milhões de km², o continente possui 95% do seu território coberto por uma camada de gelo, com 2.000 metros de espessura, proveniente de sua localização geográfica, de mínima exposição aos raios solares. Considerado um deserto polar, pelo baixo índice de precipitação, o continente registrou a temperatura mais fria de todos os tempos (-89,2°C na estação Vostok em 21/07/1983).  Por suas condições climáticas, a Antártida é o único continente que não possui população permanente, possuindo apenas uma população provisória de cientistas e pessoal de apoio nas bases polares (CIA, 2017).

A Antártida possui uma das maiores atribuições para o condicionamento do clima global,antartida especialmente do Hemisfério Sul, pois é do continente que se originam as massas de ar de alta pressão (quentes), que se deslocam até a linha do Equador alterando os sistemas de baixa pressão (frios). Um aspecto relevante da região antártica é que o gelo coberto no seu território, representa aproximadamente de até 90% da água potável do planeta. O continente contém também grandes reservas minerais, inclusive petróleo, mas essas encontram-se intocadas, protegidas pela norma internacional: o Tratado da Antártida. De acordo com o Núcleo Antártico da UFSM, órgão suplementar do Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tem-se que:

“Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos realizaram sua primeira expedição de grande porte à Antártica, denominada Operação “High Jump”, Salto Grande, comandada pelo Almirante Byrd, a qual contou com nove navios, um submarino e um navio quebra-gelos. Posteriormente, entre 1949 e 1952, ocorreu a primeira expedição internacional, com a participação da Inglaterra, Noruega e Suécia, fornecendo as bases para o Ano Geofísico Internacional. No Ano Geofísico Internacional, ocorrido de 1º de julho de 1957 a 31 de dezembro de 1958, foi realizado um programa científico de grande envergadura, com a participação de 12 países, a saber: Argentina, Austrália, África do Sul, Bélgica, Chile, França, Japão, Nova Zelândia, Noruega, ex-URSS, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Estados Unidos da América do Norte. Em 1959, esses países elaboraram e assinaram, em Washington, o Tratado da Antártica, firmando o primeiro estatuto jurídico para a Antártica. Depois do Ano Geofísico Internacional, muitas nações estabeleceram estações na região. ”[i]

Posteriormente, ao Ano Geofísico Internacional (AGI), foram realizados inúmeros encontros para implementar o Tratado da Antártida, também chamado de Tratado de Washington, pela maioria das reuniões terem sido feitas na capital dos Estados Unidos. O tratado foi assinado no dia primeiro de dezembro de 1959 pelos 12 países que participaram do AGI, em que os Estados cedem sua soberania sobre determinadas regiões da Antártida, admitindo que o continente será utilizado apenas para fins de pesquisa cientifica, com cooperação entre os países (VIEIRA, 2006). O Tratado da Antártida é o único que apresenta os seguintes pontos no Direito Internacional Público:

  • A Antártica só pode ser usada para fins pacíficos. Todas as atividades militares são proibidas, mas a utilização de pessoal ou equipamento militar para pesquisas científicas ou outro fim pacífico pode ser feita. (Artigo I)
  • A liberdade de pesquisa científica na Região Antártica é o princípio básico do Tratado. (Artigo II)
  • A cooperação internacional na investigação científica deve ser promovida através do intercâmbio de planos de programas científicos, cientistas, observações científicas e resultados. (Artigo III)
  • O Tratado colocou de lado todas as reclamações territoriais e não permite nenhum novo pedido ou extensão dos pedidos existentes. (Artigo IV)
  • Qualquer explosão nuclear ou depósito de lixo atômico são proibidos na Antártica. (Artigo V)
  • Todas as estações e equipamentos podem ser inspecionados por observadores indicados por um ou mais membros do Tratado. (Artigo VII). [i]

Desta forma, percebe-se que em oposição ao continente da Antártida, a Região Ártica não possui um tratado internacional para lhe assegurar um estatuto e segurança no que diz respeito ao seu território. Por não haver um tratado vigente, o Ártico apresenta um grande embate de interesses, especialmente pelos benefícios de seu contexto geopolítico. Sendo assim, é tamanha a importância do Conselho do Ártico, sendo um fórum fundamental para promoção da cooperação, coordenação e integração entre os Estados, organizações não-estatais e comunidades indígenas.

REFERÊNCIAS

CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Antarctica. 2017. Disponível em: < https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ay.html&gt; ;. Acesso em: 26 jun 2017.

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR. Disponível em: < http://www.iea.usp.br/noticias/documentos/convencao-onu-mar&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

GREENPEACE. Ártico, el océano más desprotegido del planeta. 2015. Disponível em: <http://www.lrmcidii.org/wp-content/uploads/2015/04/artico-el-oceano-mas-desprotegido-BR.pdf&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

LIMA, Gabriela Garcia Batista; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. PÓLO NORTE E PÓLO SUL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NO ÁRTICO E NA ANTÁRTICA, REFLEXO DOS REGIMES JURÍDICOS DE HARD LAW E SOFT LAW. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, v. 42, n. 49, p.13-161, jul. 2008. Disponível em: <https://www.ite.edu.br/ripe_arquivos/ripe49.pdf#page=67&gt;. Acesso em: 24 jun. 2017.

VIEIRA, Friederick Brum. O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista. Cadernos Prolam/usp, São Paulo, v. 2, p.49-82, nov. 2006. Disponível em: <http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/2010/artigos_teses/teses_geografia2008/artigofriederickbrumvieirausp.pdf&gt;. Acesso em: 26 jun. 2017.

[i] SOUTO, Erick Nilson, O Brasil e a Antártida, aspectos ambientais, científico-tecnológico e de cooperação internacional. PUC/MINAS. Disponível em: [http://www.falke.com.br/introducao.htm]. Acesso em: 25 jun 2017.

[i] O Núcleo Antártico da UFSM é um órgão suplementar do Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Disponível em: [http://www.ufsm.br/antartica/41.html]. Acesso em: 25 jun 2017.

 

 

 

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