Papel das ONGs e OIs no combate à MGF

Luísa da Silva Buzatti

Diretora Assistente

A mutilação genital feminina é tratada nos dias de hoje como um debate aberto, devido às implicações da prática para a saúde pública, além de ser considerada como uma violação dos Direitos Humanos. Assim, em vista de combater essa atividade, Organizações Não Governamentais e Organizações Internacionais exercem um papel de suma importância tanto no nível comunitário, distrital e nacional, quanto universal.

Tais organizações tentam conscientizar as comunidades e as populações acerca do problema que a MGF causa, além das graves consequências que ela ocasiona a mulher circuncidada. Com efeito, essas corporações buscam a mobilização e sensibilização das pessoas através de “programas que incluem uma educação empoderada, discussão e debate, compromissos públicos e divulgação organizada” (OMS, 2009, p.22).

O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina é marcado pela ONU anualmente, no dia 6 de fevereiro para lembrar ao mundo de que cerca de 140 milhões de meninas e mulheres já foram submetidas a esse tipo de prática. Assim, neste ano, a UNICEF promoveu um vídeo para conscientizar as pessoas da perpetuação dessa realidade, apesar do intenso esforço feito em aboli-la. (UNICEF, 2017)

Além disso, os Estados-membros concordaram com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em que uma das metas é o fim da mutilação genital feminina até o ano de 2030. (ONU, 2016)

Ademais, a Anistia Internacional – ONG que tem como objetivo assegurar que os Direitos Humanos sejam respeitados em uma escala global – criou a campanha Meu corpo, Meus Direitos, em que no ano de 2015 elaborou um novo manifesto que salientava “os direitos que toda mulher e meninas têm sobre o seu corpo” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2015). Essa declaração apela aos Estados a prevenção do combate à violência de gênero e a garantia dos direitos das mulheres, incluindo em uma de suas soluções o combate à MGF.

Desde o ano de 2008, o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) se uniram para coordenar o maior programa sobre a Mutilação Genital Feminina a fim de eliminar a prática e promover a igualdade de gênero.

Seguindo uma educação holística e sessões de diálogo, mais de 15 mil comunidades de 17 países cobertos pelo programa, se comprometeram a acabar com a prática. Mais de 21 mil líderes tradicionais e religiosos fizeram declarações públicas dizendo que a MGF não é uma obrigação religiosa. Mais de 110 mil médicos, parteiras e enfermeiros foram treinados para lidar com os cuidados e prevenção da MGF. 13 de 17 países apoiados pelo programa vêm desenvolvendo políticas nacionais e legislando sobre a MGF, incluindo planos de ação nacional. Apesar disso, mais esforços ainda são necessários. O programa conjunto ajuda meninas e mulheres a se tornarem modelos e agentes de mudança em suas comunidades e nações dizendo “não” para à MGF (UNFPA; UNICEF, 2016).

Apesar do demasiado esforço no combate à mutilação genital feminina por essas organizações e a consequente diminuição da sua ocorrência, ainda há muito a se fazer. É notório o progresso feito até então, contudo evidencia a inexistência de soluções rápidas e fáceis. “A eliminação da mutilação genital feminina requer bases sólidas, capazes de apoiar com êxito a mudança de comportamentos e de se dirigir aos valores e mecanismos operativos que fundamentam a continuação da prática” (OMS et al. 2009). Com isso, a criação de leis que proíbam a MGF não bastam por si só, uma vez que a comunidade como um todo deve ter plena consciência que tal atividade é crime e viola os direitos de meninas e mulheres. É a partir deste entendimento que faz com que a prática não ocorra de forma clandestina e seja abolida por completo (TOURAY, 2016).

REFERÊNCIAS

ANISTIA INTERNACIONAL. “Tirem as mãos dos nossos corpos”: Novo manifesto apela aos Estados para o fim das tentativas de controle da vida das mulheres. Disponível em: <https://anistia.org.br/noticias/tirem-maos-dos-nossos-corpos-novo-manifesto-apela-aos-estados-para-o-fim-das-tentativas-de-controle-da-vida-das-mulheres/>. Acesso em: 29 jul. 2017.

NAÇÕES UNIDAS. Em dia internacional, ONU pede mais esforços pelo fim da mutilação genital feminina. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/em-dia-internacional-onu-pede-mais-esforcos-pelo-fim-da-mutilacao-genital-feminina/>. Acesso em: 29 jul. 2017.

NAÇÕES UNIDAS. ONU marca Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-marca-dia-internacional-da-tolerancia-zero-a-mutilacao-genital-feminina/>. Acesso em: 29 jul. 2017.

NAÇÕES UNIDAS. Pelo fim da mutilação genital feminina: UNFPA e UNICEF. Youtube, 28 de junho de 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?time_continue=291&v=k6KqfAPhD5I>. Acesso em: 29 jul. 2017.

NAÇÕES UNIDAS. UNICEF: mutilação genital feminina precisa acabar. Youtube, 6 de fevereiro de 2017. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=HRmLycjk9gA&feature=youtu.be>. Acesso em: 29 jul. 2017.

NARANJO, José. A mutilação genital feminina resiste a morrer. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/27/internacional/1482834651_250702.html>. Acesso em: 29 jul. 2017.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE et al. Eliminação da mutilação genital feminina: declaração conjunta. Disponível em: <http://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/eliminacao_mgf_declarconjt.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2017.

 

 

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