Declaração e Plataforma de Ação de Pequim

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No ano de 1995, em Pequim, na China, ocorreu a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, visando discutir ações para a promoção da igualdade, desenvolvimento e paz para as mulheres. Reunindo as resoluções propostas nas conferências anteriores, criou-se a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, documento com o objetivo de superar os obstáculos enfrentados por meninas e mulheres, e alcançar a igualdade entre gêneros.

O documento identifica 12 áreas temáticas prioritárias para os Estados, sendo estas a crescente proporção de mulheres em situação de pobreza; a desigualdade no acesso à educação e à capacitação; a desigualdade no acesso aos serviços de saúde; a violência contra a mulher; os efeitos dos conflitos armados sobre a mulher; a desigualdade quanto à participação nas estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos; a desigualdade em relação à participação no poder político e nas instâncias decisórias; a insuficiência de mecanismos institucionais para a promoção do avanço da mulher; as deficiências na promoção e proteção dos direitos da mulher; o tratamento estereotipado dos temas relativos à mulher nos meios de comunicação e a desigualdade de acesso a esses meios; a desigualdade de participação nas decisões sobre o manejo dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; e a necessidade de proteção e promoção voltadas especificamente para os direitos da menina.

A partir dessas temáticas, o documento traz um conjunto de objetivos específicos, com uma série de ações para alcança-las, auxiliando os governos, as organizações internacionais e a sociedade civil a promover a igualdade e o empoderamento de gênero. A declaração é considerada o documento mais completo já produzido pela ONU acerca das mulheres e trouxe três inovações que foram essenciais para a promoção dos direitos das mulheres: o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque da transversalidade.

A inclusão da ideia de gênero teve como objetivo compreender como elementos e padrões sociais e culturais influenciam nas relações entre homens e mulheres, passando pela ideia de poder e dominação, sustentando a desigualdade existente. Já a noção de empoderamento, ressaltava a relevância da mulher em ter controle de si e seu desenvolvimento, sendo necessário todo o suporte possível para garantir tal condição. Por fim, a ideia de transversalidade surge como forma de aderir à perspectiva de gênero em todos os níveis de atuação dos governos.

 A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, mesmo após de mais de 20 anos, é um marco para a história dos direitos das mulheres e ainda é uma inspiração e referência importante para a comunidade internacional. Muito se fez nos últimos anos em relação às meninas e mulheres e o avanço já é notório, porém, a desigualdade entre gêneros ainda é grande, havendo muito a ser feito.

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