​OTAN E A PROBLEMÁTICA DA JUSTIFICATIVA E LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO

   A OTAN, para justificar a sua intervenção no Kosovo, argumenta que o seu intuito é o de cumprir o seu dever ético de por um fim à guerra com o objetivo de fazer os kosovares albaneses que estão sendo dizimados por Milosevic tenham seus direitos humanos respeitados. Tal discurso foi o adotado, mas há dúvidas de que este foi realmente o único motivo da intervenção. A construção de uma identidade ocidental, ou seja, a tentativa de construir uma imagem positiva dos países ocidentais como protetores da democracia e dos Direitos Humanos, é apontada como sendo um dos motivos que explicam a intervenção. Além disso, os Estados Unidos possui a intenção de ser influente nos Balcãs e de diminuir a presença russa nesta região. Posto isto, a intervenção não é justificada somente pela genuína defesa dos direitos dos kosovares, mas também pelo fato dos Estados-membros possuírem interesses próprios que explicam a OTAN no Kosovo. Também, muitas vezes o que se percebe é que a própria contribuiu para que mais mortes fossem contabilizadas. No total dos bombardeios aéreos efetuados por ela, foram completados 10.484 ataques e os números mostram que estes podem ter sido responsáveis por, no mínimo, 400 ou até 1.500 mortes. Ou seja, defender os Direitos Humanos da população parece não ter sido um dos objetivos principais da OTAN, apesar do discurso adotado. O que podemos fazer agora para resolver estas controvérsias? É preciso discutir sobre o modo como a OTAN tem agido no Kosovo e sobre o que faremos no futuro, de modo a definir o que será feito por ela nesta província, se a intervenção será mantida e de que maneira será feita.

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Figura 1: Calma! As bombas são para nos ajudar… São lançadas pela OTAN.
Fonte: Dinâmica global (2014)
Disponível em: https://dinamicaglobal.wordpress.com/2014/03/27/as-bombas-contra-a-servia-lembram-o-discurso-incoerente-da-alianca-militar-ocidental. Acesso em: 10/06/2017.

Ainda sobre a intervenção, pode-se dizer que ela envolve várias discussões sobre a legitimidade que a OTAN teve para intervir no território iugoslavo. Por exemplo, se a organização decide intervir em assuntos internos da Iugoslávia, como isso afetaria a soberania deste último? Os iugoslavos, neste contexto, precisariam autorizar a intervenção dela para que houvesse legitimidade? Neste contexto, a própria prática de intervir pode ser, também, considerada ilegal, tendo em vista que ela se choca e diverge com o direito à soberania, característica básica de todos os países, a qual garante a não interferência externa em assuntos internos de um país. O conceito de soberania é importante para entendermos o debate proposto aqui. Neste caso, a limpeza étnica praticada e a tentativa da província do Kosovo de se separar da Iugoslávia são assuntos que devem ser tratados apenas pelos iugoslavos, pois se tratam de seus assuntos internos. Ou  seja, ser soberano consiste em ser autonomo, assim como ser a autoridade máxima e, no contexto apresentado aqui, isso significa que não há nada acima de um Estado que possa tomar a decisão máxima sobre aquilo que compete ao mesmo. A autorização por parte de quem está sofrendo a intervenção pode ser um fator que garante a soberania do mesmo e legitima a ação. Mas, ao olharmos para o modo como a OTAN agiu no Kosovo, percebe-se que ela desconsiderou a Iugoslávia em alguma medida, uma vez que Milosevic e seu governo não autorizou a intervenção em nenhum momento, o que, caso tivesse ocorrido de fato, garantiria maior legitimidade à ação. A organização, portanto, toma uma decisão sobre algo que compete à Iugoslavia, não levando em conta a sua autoridade e autonomia sobre o Kosovo e a situação. Apesar disso, principalmente a partir do pós-Guerra Fria, os Direitos Humanos são questões que vêm para relativizar estas posições inflexiveis em relação ao direito de soberania. Tendo em vista a grande quantidade de casos de violação destes direitos (aumento nas práticas de genocídio e limpeza étnica, por exemplo) na década de 90, as intervenções começam a ser vistas de forma mais legitima.

   Discuti-se que a OTAN não considerou o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para poder entrar no território iugoslavo. A questão é que uma intervenção que não possui a autorização do CSNU transgride as regras existentes na Carta da ONU. Isso, portanto, caracterizaria a ação da OTAN no Kosovo como algo ilegítimo. Também, percebe-se certa seletividade por parte dela ao intervir, o que leva a crer que ela agiu no terrtório iugoslavo por interesses que não os de interromper a limpeza étnica e o genocidio que estavam sendo praticados por Milosevic. Eram interesses próprios dos seus Estados-membros, o que tende a deteriorar ainda mais a legitimidade das ações da mesma.

   Enfim, é fato que a discussão acerca da legitimidade das ações da OTAN no Kosovo é algo que é amplamente discutido, que possui grande relevância para se entender a prática das intervenções no âmbito internacional. É fato, também, que tal debate está longe de ser um assunto prestes a se esgotar, já que há pontos de indefinição que abrem espaços para defender ou não a intervenção da OTAN no ano de 1999 como sendo legítima.

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Figura 2: Bombs or not bombs… This’s the mission of peace.
Tradução livre: “Bombardear ou não bombardear… Isso é a missão de paz. ”
Fonte: Cartoon Movement (2011). Disponível em: https://www.cartoonmovement.com/cartoon/2866. Acesso em: 10/06/2017.

 

TEXTO: MARCO TÚLIO MORAIS

REFERÊNCIAS
BELLINI, Izabele. A intervenção da  OTAN no Kosovo. 2012, Brasília. Disponível em: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/3778/1/2012_IzabeleBellini.pdf. Acesso em: 10/06/2017.
FISK, Robert. Guerra na Iugoslávia. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0706200011.htm. Acesso em: 10/06/2017.
FERREIRA, Carlos. A intervenção militar da OTAN na Iugoslávia como um ponto de partida de inflexão no quadro das Relações Internacionais Pós-Guerra Fria. Disponível em: http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/otan.pdf. Acesso em: 10/06/2017.

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