Igualdade de Gênero na Educação

O 26º Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o acesso à educação como um dos direitos fundamentais dos indivíduos (NAÇÕES UNIDAS, 1948). No entanto, isso não é efetivamente assegurado em muitos Estados. Em países árabes e países da África Subsaariana, por exemplo, cerca de dois terços das meninas não tem acesso à educação básica (UNICEF, 2014).

Existem muitos motivos para a desigualdade no que se refere ao acesso à educação. Muitas vezes, crianças do sexo masculino são favorecidas nesse sentido, enquantodownload as meninas são proibidas de frequentar escolas. Além disso, as causas também podem ser a ocorrência de casamentos forçados, trabalho doméstico e violência baseada em gênero. De acordo com um dos órgãos da ONU que aborda a questão do direito à educação, a Right to Education, cerca de 31 milhões de meninas não frequentam a escola e a maioria dos adultos que não sabem ler ou escrever são do sexo feminino.

Existem vários instrumentos, inclusive provenientes de convenções internacionais, que tratam a questão da educação de meninas. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, que ocorreu em 1979, demonstra a importância de promover a igualdade entre meninas e meninos, como pode ser visto nos seguintes trechos.

As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas; essa igualdade deverá ser assegurada na educação pré-escolar, geral […] (CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO…, 1979)

E também:

A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino mediante o estímulo à educação mista e a outros tipos de educação que contribuam para alcançar este objetivo […] (CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO…, 1979)

Além disso, o documento também previa a redução de índices de abandono, por parte de crianças do sexo feminino, da escola. Existem também outras convenções internacionais, como a Convenção Sobre o Direito das Crianças, o qual prevê a responsabilidade dos Estados sobre a educação e desenvolvimento de crianças, independente do gênero (UNHRC, 2017).

Apesar de todo o esforço da ONU e outros organismos internacionais, em muitos países, as crianças, principalmente do sexo feminino continuam sendo vítimas de discriminação e desigualdade no que se refere ao acesso à educação. O acesso à educação é considerado um caminho para a erradicação de outras práticas que ferem os direitos das crianças. Permitindo a educação de meninas, por exemplo, é um dos meios mais efetivos para evitar o casamento infantil, prática tradicional ainda existente em muitas sociedades (UNICEF, 2014).

 

 

REFERÊNCIAS

Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm&gt; Acesso em: 22 Jun. 2017;

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 22 Jun. 2017;

RIGHT TO EDUCATION. Girls & Women. [S.l] Disponível em: <http://www.right-to-education.org/issue-page/marginalised-groups/girls-women&gt;. Acesso em: 22 Jun. 2017;

UNHRC. Convention on the Rights of the Child. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CRC.aspx&gt;. Acesso em: 22 Jun. 2017;

UNICEF. Girls’ Education. 2014 [S.l]. Disponível em: <https://www.unicef.org/media/media_45452.html&gt;. Acesso em: 22 Jun. 2017.

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