Svalbard: o arquipélago internacionalizado

O arquipélago de Svalbard

Svalbard é uma região ártica pertencente a Noruega, consiste de um grande número de ilhas formando um arquipélago que possui uma área total de aproximadamente 60 mil km². Se localiza ao norte do território continental norueguês, estando no oceano Ártico e sendo a região do planeta permanentemente habitada mais próxima do Polo Norte. Apesar das condições inóspitas para o povoamento, Svalbard conta hoje com uma população permanente de por volta de três mil habitantes. Vale ressaltar que as ilhas se localizam em uma das regiões mais geoestratégicas do mundo, sendo peça fundamental no crescente interesse das grandes potências sobre o Ártico. (CIA, 2017).

A entrada do Silo Global de Sementes

O arquipélago é famoso atualmente por ser um destino turístico muito procurado, devido ao fato de se tratar de um dos melhores lugares para se observar o fenômeno da aurora boreal. Além disso, Svalbard também é conhecido por abrigar o Silo Global de Sementes, uma iniciativa que visa armazenar amostras de sementes de plantas de todo o planeta, em um local capaz de suportar condições extremas, garantindo a sobrevivência de valiosas espécies de plantas para as gerações futuras. (BBC, 2015).

Exploração e disputa

Historicamente, a região foi explorada por povos árticos europeus e asiáticos, sendo que a partir do século XVI exploradores russos, noruegueses, dinamarqueses e ingleses começaram a se interessar pelas possibilidades do arquipélago. Devido as condições inóspitas oriundas de sua posição geográfica, as ilhas não tinham a possibilidade de uma exploração agrícola que justificasse seu povoamento, ainda assim, a descoberta de que os mares que circundam o arquipélago eram ricos em baleias e peixes fez com que a exploração baleeira fosse o estopim para a ocupação do território. (GARATTONI, 2017).

Essa ocupação era mantida por várias nações, o que fez com que as ilhas viessem a ter o status de terra nullius[i], sendo que a partir deste momento se começou a ter o debate em relação a quem pertencia a soberania do território. Enquanto isso, em meados do começo do século XX, descobriu-se que o arquipélago detinha grandes reservas de carvão, o que acabou por impulsionar o interesse das nações. A exploração primeiro foi dominada por uma empresa estadunidense que logo repassou tal domínio para uma companhia norueguesa, em plena 1ª Guerra Mundial. O domínio norueguês, indefinido formalmente, acabou por levantar tensões na área, de países que também tinham interesse na exploração do território, principalmente a Rússia. (GARATTONI 2017).

O tratado de Svalbard

A bandeira da Noruega sendo hasteada no momento da entrada em vigor do Tratado, em 14 de agosto de 1925.

Ao fim da 1ª Guerra Mundial, visando estancar as tensões, as potências aliadas apoiaram as pretensões norueguesas, o que levou até a assinatura do Tratado de Svalbard, assinado em Paris no ano de 1920. Os principais Estados a assinarem o Tratado a época foram: Noruega, EUA, Reino Unido e França. Em 1924 a União Soviética aderiu, e no ano seguinte este entrou em vigor. (SVALBARD TREATY, s/d).

O principal efeito do Tratado é reconhecer a soberania da Noruega sobre Svalbard, porém esta soberania é restrita a algumas limitações, quais sejam:

  • Taxação: Taxas podem ser cobradas em Svalbard, porém apenas para sustentar o arquipélago, sendo que o orçamento deste é separado da Noruega continental.
  • Conservação: A Noruega é responsável pela preservação do ambiente de Svalbard.
  • Não-discriminação: Todos os cidadãos e empresas das nações sob os auspícios do Tratado podem morar ou ter acesso a Svalbard, assim como podem explorar comercial ou industrialmente o arquipélago. Tais nações estão sujeitas a lei norueguesa, porém esta não pode discriminar os estrangeiros.
  • Desmilitarização: O Tratado proíbe qualquer atividade militar e uso bélico nas ilhas, sendo que está deve estar desmilitarizada.

Ou seja, o Tratado estabeleceu a soberania norueguesa, porém também definiu uma internacionalização econômica de Svalbard, tendo como premissa a desmilitarização. Nos anos posteriores a vigência deste, o arquipélago foi explorado em grande parte pela Noruega e pela União Soviética, sendo que em alguns momentos a presença soviética foi o dobro da norueguesa no território.

Durante a 2ª Guerra Mundial, com a invasão da Alemanha sobre a Noruega, o arquipélago foi esvaziado e posteriormente tomado pelas forças alemãs que lá estabeleceram uma base. Ao fim do conflito, e com o início da Guerra Fria, teve-se a entrada da Noruega na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)[ii], o que com a constante presença soviética na área contribuiu para aumentar as tensões características deste período. (GARATTONI, 2017).

Atualmente, 45 países fazem parte do Tratado de Svalbard, e assim, podem usufruir das benesses que este proporciona. A adesão a este continua acontecendo, sendo que em 2016 a Coreia do Norte o assinou. Porém o uso econômico do arquipélago é feito majoritariamente apenas pela Noruega e pela Rússia, principalmente no que tange a exploração das reservas de carvão. Por outro lado, o uso científico de Svalbard é tomado por diversos países na forma de bases de pesquisa sobre a região ártica, além da Noruega outras nove nações possuem bases no arquipélago, como a China, o Reino Unido e a França. (KINGS BAY, s/d; PETTERSEN, 2016).

Svalbard e a Guerra Fria do Ártico

Com a crescente tensão na região ártica, Svalbard não está de fora do jogo de interesses perpetrado pelas grandes potências. Além disso, devido a lacunas deixadas pelo Tratado, diversos questionamentos de seus limites vêm sendo postos em prática. Tais questionamentos giram em torno principalmente das regras sobre a área marítima em volta das ilhas, a Noruega entende, com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que a plataforma continental de Svalbard é uma extensão da do próprio país, o que é contestado por outras nações. Além disso, a Noruega também entende que as águas em torno do arquipélago (370 km) se constituem de recursos econômicos exclusivos do país. (DUARTE, SUDBRACK, 2016).

Ressalta-se ainda que a Rússia acusa a Noruega, de através de uma agenda ambiental, esconder um interesse estratégico de monitoramento das ilhas. Outro ponto dúbio levantado pelos noruegueses é que o Tratado não proibiria a defesa de Svalbard em face de um conflito. Além disso, tem-se que em 2011 foi revelado que uma base da Noruega forneceu imagens de satélite da Coreia do Norte e do Afeganistão para os EUA, o que configuraria como uso militar e estratégico, violando o Tratado. Por fim vale ressaltar, que a OTAN já realizou – sendo um em 2017 – dois encontros de instâncias subsidiárias em Svalbard, o que, devido ao fato da organização ser uma aliança militar, é visto pela Rússia como uma provocação. (DUARTE, SUDBRACK, 2016; GARATTONI, 2017; NILSEN, 2017.).

Tais fatos, contribuem para o escalamento da tensão na região, colocando ainda Svalbard no centro de disputas envolvendo as potências. Acima disso, é necessário sublinhar as peculiaridades do arquipélago, sendo que se urge uma revisão do Tratado, a fim de melhor definir alguns pontos do mesmo.

Para conferir o Tratado de Svalbard na íntegra (em inglês ou francês) acesse este link. Para conhecer mais sobre Svalbard acesse aqui

Referências

BBC. ‘ Cofre ‘ de sementes no Ártico pode ser esperança de lavouras do futuro. 2015. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151112_artico_cofre_sementes_ds_cc&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY. The World Factbook: Svalbard. 2017. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/sv.html&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

DUARTE, E; SUDBRACK, L. A política internacional do Ártico no século XXI: degelo e a nova fronteira Russa. Carta Internacional, Belo Horizonte, v. 11, n. 1, 2016, p.221-244. Disponível em:<https://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/290 >. Acesso em: 15 jun 2017.

GARATTONI, B. Svalbard: a cidade do fim do mundo. Super Interessante, 2017. Disponível em: < http://super.abril.com.br/ideias/svalbard-a-cidade-do-fim-do-mundo/&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

KINGS BAY. Research Stations in Ny-Ålesund. Disponível em: < http://kingsbay.no/research/research_stations/&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

NILSEN, T. Moscow says NATO meeting on Svalbard is a provocation. TIBO, 2017. Disponível em: <https://thebarentsobserver.com/en/arctic-security/2017/04/moscow-says-nato-meeting-svalbard-provocation&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

PETTERSEN, T. North Korea signs Svalbard Treaty. ADN, 2016. Disponível em: <https://www.adn.com/arctic/article/north-korea-signs-svalbard-treaty/2016/02/02/&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

SVALBARD TREATY. Sysselmannen. Disponível em: < http://www.sysselmannen.no/Documents/Sysselmannen_dok/English/Legacy/The_Svalbard_Treaty_9ssFy.pdf&gt;. Acesso em: 15 jun 2017.

[i] Terra nullius é uma expressão em latim que objetiva enquadrar, através do direito internacional, um território que nunca esteve sujeito a soberania de nenhum Estado.

[ii] A OTAN é uma aliança militar intergovernamental, criada a partir de um tratado em 1949, e que tomou forma durante a Guerra Fria, se consolidando como um instrumento ocidental de contraposição a União Soviética e a seus países satélites.

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