A Organização Internacional do Trabalho e seus quatro objetivos estratégicos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) originou-se no final da Primeira Guerra Mundial através da parte XIII do Tratado de Versalhes (BRASIL, 1988C). Neste contexto, os países acabavam de sair do violento episódio, a Primeira Guerra Mundial (COMPARATO, 2015), e buscavam a paz universal. Seu pilar fundamental enuncia que a paz universal e duradoura está baseada na justiça social (BRASIL, 2016A).

oit-no-brasil-trabalho-decente-para-uma-vida-mais-digna-2-728A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana (BRASIL, 2016A). Desde sua criação, em 1919, a OIT possibilitou a melhora nas condições de trabalho em todo o mundo através de formulação e aplicação de normas de trabalho de abrangência internacional, desencadeando melhoras nas condições trabalhistas. As contribuições da OIT para a população mundial são reconhecidas e apreciadas, seus feitos já lhe concederam o Prêmio Nobel da Paz em 1969, quando a organização completou cinquenta anos desde sua criação (LUNDESTAD, 2017).

Trabalho decente é um conceito formalizado pela OIT em 1999 (BRASIL, 2016A). Este conceito é extremamente importante, pois se trata do ponto de convergência entre quatro objetivos estratégicos da Organização. Estes objetivos foram definidos especialmente com base na Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, são eles: a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; e eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, promoção do emprego produtivo de qualidade, proteção social e fortalecimento do diálogo social. (BRASIL, 2016D)

Segundo as cláusulas preambulares da Constituição da OIT, condições de trabalho que privem os indivíduos de seus direitos trabalhistas representam uma ameaça à paz e harmonia universais.  Elas também afirmam que as nações que não adotam um regime de trabalho em condições justas, são consideradas nações que criam obstáculos para os esforços das outras nações. (BRASIL, 1988B)

 

REFERÊNCIAS:

BRASIL. OIT Brasil. Conheça a OIT. Brasília: 2016. Disponível em: <http://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang–pt/index.htm&gt;. Acessado em: 14 jun 2017. (A)

BRASIL. OIT Brasil. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. 1988. PDF. Disponível em: <http://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf&gt; Acessado em: 14 jun 2017. (B)

BRASIL. OIT Brasil. História da OIT. Brasília: 2016.  Disponível em:  <http://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist%C3%B3ria/lang–pt/index.htm&gt;. Acessado em: 12 jan 2017. (C)

BRASIL. OIT Brasil. O que é trabalho decente. Brasília: 2016. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/content/o-que-e-trabalho-decente&gt;. Acessado em: 15 jun 2017. (D)

COMPARATO, Bruno Konder.  Introdução e Fundamentos filosóficos e históricos dos Direitos Humanos e a construção dos marcos regulatórios. UNIFESP, São Paulo, 2015. Disponível em: <http://repositorio.unifesp.br/bitstream/handle/11600/39161/COMFOR%20-%20EDH%20-%20Mod1.pdf?sequence=1&isAllowed=y >. Acessado em: 14 jun 2017.

LUNDESTAD, Geir. 1967-1989: The Cold War and the Globalization of the Prize. Nobel Media, 2017. Disponível em: <http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/themes/peace/lundestad-review/index.html&gt;. Acessado em: 14 jun 2017.

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