O Casamento Infantil e os Direitos Humanos

A questão do casamento precoce será um dos temas debatidos no CDH 2017, durante o 18º MINIONU. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2014) define casamento infantil como “o casamento em que pelo menos uma das partes é uma criança”. Também utilizam a definição de crianças, proveniente da Convenção sobre os Direitos das Crianças, como “todo ser humano com idade inferior a 18 anos, com exceção sob a lei aplicada a ele”. (UNHRC, 2014, tradução nossa).

O casamento precoce é um problema de proporções globais, visto que está presente em várias culturas, etnias, religiões e países. De acordo com a UNICEF (2017), um dos órgãos da ONU, o casamento de crianças e adolescentes é uma violação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Dentre os motivos para a ação, podem ser citadas questões culturais como a de normas sociais, que são institucionalizadas pela sociedade, o pensamento de que o casamento poderá gerar proteção à criança, a importância de garantir a honra da família, ou até mesmo princípios religiosos. As áreas mais afetadas, segundo o Conselho de Direitos Humanos, são áreas onde a população é mais pobre, visto que, muitas vezes, o casamento de uma criança pode trazer também vantagens econômicas aos pais.

No entanto, a prática pode gerar interrupção na vida estudantil das crianças e adolescentes, seu isolamento social e o contato com pessoas de sua idade, bem como interferir na carreira profissional futura. A maioria das vítimas são pessoas do sexo feminino, mas não se limitam a elas.

Segundo a UNICEF, o maior índice de crianças que sofrem com o casamento precoce está localizado na África Subsaariana, onde 40% das crianças do sexo feminino se casam antes dos 18 anos. Em seguida, podemos citar a América Latina e o Caribe. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 23% dos casamentos no continente acontecem quando uma das pessoas são menores de idade. Já no norte do continente africano e no Oriente Médio, a ocorrência é de 18%. Por fim, no continente asiático cerca de 5% das crianças são vítimas da prática (UNICEF, 2017). Ademais, de acordo com a ONU (2017) em 2030, o número de mulheres que poderão ter se casado na infância e adolescência pode chegar a 1 bilhão.

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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas também aborda a questão dos direitos das crianças. Para reverter a situação, já foram realizadas reuniões cujo objetivo era discutir a temática do casamento forçado.

Existem também tratados na área de Direitos Humanos que garantem aos indivíduos o direito de se casar de maneira livre e com o consentimento de todas as partes. A prática, portanto fere estes princípios, visto que muitas vezes, as crianças e adolescentes são forçadas ao casamento. Dessa forma, podem ser citados alguns documentos que tratam dessa problemática, como a “Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos” a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher” e o “Comitê sobre os Direitos das Crianças” (UNHRC, 2014).

Além disso, a ONU possui alguns programas que visam a proteção das crianças no que concerne a questão do casamento infantil, que visa incentivar os Estados e a sociedade para que a prática seja extinta (NAÇÕES UNIDAS, 2016).

 

REFERÊNCIAS

NAÇÕES UNIDAS. Na América Latina e Caribe, 23% dos casamentos aconteceram quando um dos parceiros era menor de idade. 2017. Disponível em < https://nacoesunidas.org/na-america-latina-e-caribe-23-dos-casamentos-aconteceram-quando-um-dos-parceiros-menor-idade/&gt; Acesso em: 17 jun. 2017

NAÇÕES UNIDAS. Nova Iniciativa da ONU vai proteger milhões de meninas do casamento infantil. 2016. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/nova-iniciativa-da-onu-vai-proteger-milhoes-de-meninas-do-casamento-infantil/&gt;. Acesso em: 13 jun. 2017

UNICEF. Child Protection. 2017. Disponível em: https://data.unicef.org/topic/child-protection/child-marriage/&gt;.  Acesso em: 13 jun. 2017

UNHRC. Preventing and eliminating child, early and foced marriage: Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. 2014. Disponível em: < http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/…/A-HRC-26-22_en.doc>. Acesso em: 14 jun. 2017

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