Os abusos dos capacetes azuis em Operações de Manutenção da Paz

As operações de Peacekeeping, ou Operações de Manutenção da Paz, são instrumentos de resolução de conflitos utilizados pela ONU, e por isso devem respeitar a ideologia e os princípios da mesma, previsto pela Carta das Nações Unidas (1945). Os chamados “capacetes azuis”, devem saber lidar com uma situação de conflito e instabilidade de forma a perpetuar estes mesmos princípios que regem as Nações Unidas, sendo sua responsabilidade primária a proteção de civis, garantindo que seus direitos humanos não sejam violados e sejam garantidos. Para que isso ocorra é necessário monitoramento, fiscalização e eventual punição. (ONU IMPLEMENTA NOVAS … 2016).

As Operações de Peacekeeping da ONU são lideradas pelo Department of Peacekeeping Operations (DPKO) e sua principal função é criar condições para que a paz se reestabeleça em um país tomado pelo conflito. As operações consistem na ajuda de militares, da polícia e de civis, que trabalham juntos para fornecer segurança, estruturação política e apoio à consolidação da paz. Com o grande aumento não apenas do número de Missões de Paz, mas também de seus escopos e das funções realizadas por ela, houve um aumento da interação entre os participantes da missão e a população local. Entra então em evidência um grave problema: o abuso e exploração sexual nas Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). No decorrer dos anos, os capacetes azuis foram acusados de envolvimento com tráfico humano, prostituição forçada, sexo com menores, estupro e troca de sexo por alimentos, bens básicos e empregos. (NDULO, 2009). Os abusos mais comuns a serem relatados são de mulheres, psicológicos, de crianças e de civis.

Os Abusos de mulheres:

mulheresUm dos primeiros casos oficiais de denúncia de abuso sexual por parte dos capacetes azuis ocorreu no Camboja. A Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja (UNTAC) foi criticada devido ao envolvimento das tropas de paz na prostituição. Durante a presença da UNTAC no país, a quantidade de bordéis e casas de massagem aumentou exponencialmente, o número de prostitutas na capital do Camboja passou de 6.000 para 20.000 e a prostituição infantil e os índices de HIV também aumentaram (O’BRIEN, 2004).

A inexistência de diretrizes gerais sobre como lidar com o problema do abuso e exploração sexual dentro do sistema das Operações de Paz da ONU, e a ineficiência das respostas individuais, para cada missão, pressionaram o Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO, Department of Peacekeeping Operations, sigla em inglês), que buscou desenvolver, juntamente com o Secretário Geral, uma resposta mais abrangente e coordenada para o problema. Dessa forma, foram desenvolvidas diretrizes e manuais para utilização em todas as Operações de Paz. As primeiras diretrizes foram publicadas pelo DPKO em 1997 e determinavam o padrão de conduta esperado das tropas de paz, marcando o início de uma mudança gradual na forma como a questão do abuso e exploração sexual era tratada nos materiais da Organização. (SIMIC, 2012).

A obrigação de proteger os civis inclui especificamente a proibição de ações como tortura, estupro, prostituição forçada e demais tratamentos degradantes. Uma dificuldade para a aplicação destas regras é o fato de que os países contribuintes com tropas ratificaram diferentes instrumentos internacionais. Assim, é responsabilidade conjunta da ONU e dos Estados que contribuem com as forças de paz garantir que as tropas recebam treinamento apropriado acerca dos princípios da lei humanitária internacional. (O’BRIEN, 2004).

Em outubro de 2003, Kofi Annan redigiu um Boletim sobre medidas especiais de proteção contra o abuso e exploração sexual. Os dois principais pontos destas definições consistem na proibição de relações sexuais com vítimas menores de 18 anos e de relações sexuais em situações nas quais se tira vantagem da vítima, independente da idade desta. (NDULO, 2009). Este é ponto de grande importância sobre o Boletim, que reconhece que as relações entre os capacetes azuis e a população possuem um aspecto significativo de desigualdade. Os países que recebem Missões de Paz em seu território frequentemente se recuperam de conflitos e apresentam os mais diversos problemas, dessa forma, as mulheres destes locais geralmente são pobres, desempregadas, com baixo nível de educação e vulneráveis a alguém que pode oferecer apoio não apenas financeiro, mas também emocional. Assim, mesmo uma relação consensual pode ser desigual e abusiva.

Ainda que o documento sirva como um código de conduta para os capacetes azuis militares e estes estejam ciente dele, a ONU não tem o poder de subordinar os militares aos procedimentos disciplinares da Organização. (NDULO, 2009). O objetivo do Boletim, portanto, é o de prevenir e oferecer uma resposta aos casos de abuso e exploração sexual, no entanto desvios de conduta, essencialmente por parte das tropas em missões, continuam a acontecer, especialmente em áreas onde se encontram mulheres e crianças Um estudo feito em 2012 mostrou um aumento da prostituição infantil com a chegada das forças de paz da ONU em diversas zonas de conflito, com mais de 2.000 casos reportados de violência sexual. (LUTZ; GUTMANN; BROWN, 2009).

Os Abusos psicológicos:

psicoDurante as Missões de Paz, há tanto abusos físicos de mulheres e crianças, como abusos psicológicos. A violência física é aquela em que uma ação ou omissão coloca a vida de uma pessoa em risco, e a psicológica é uma ação ou omissão que deteriora ou controla as ações da pessoa, como também seu comportamento, crença, ou decisões através de intimidação, manipulação, ameaça indireta ou direta, isolamento ou qualquer conduta que prejudique a saúde psicológica e o desenvolvimento pessoal (LEAL, 2009).

De acordo com uma declaração da OMS, o abuso, seja ele de qualquer forma, deixa consequências muito profundas às vitimas, sendo elas não só como saúde e a felicidade individual, mas também afeta o bem-estar das comunidades em que elas vivem. Os abusos podem causar várias consequências de longo prazo também, como danos e feridas físicas, ou no extremo, a morte das mulheres, sendo incluídos os casos em que há resultados de suicídios e resultado de abortos inseguros; contaminação por doenças sexualmente transmissíveis; gravidez indesejada; problemas com a saúde mental como depressão, stress, uso de álcool e drogas, entre outras. O abuso também traz consequências econômicas e sociais e segundo dados do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), as mulheres entre 15 e 44 anos perdem mais anos de vida saudável em função do abuso, sendo é uma fator muito importante para a incapacidade e morte de mulheres (LEAL, 2009).

Os Abusos de crianças:

criancasEm 1993 ocorreu a Operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ), primeira missão da ONU no período pós-guerra fria e a primeira missão a apresentar denuncias de abuso de exploração sexual infantil por capacetes azuis. Segundo denuncias feitas pelo Save the Children (2013), uma organização internacional que defende o direito das crianças no mundo, capacetes azuis recrutaram crianças de 12 a 18 anos para se prostituirem. Esse caso repercutiu e os envolvidos foram mandados de volta aos seus países de origem sem nenhuma medida disciplinar. A ONU realizou investigações e apesar de não conseguir ter provas concretas confirmou que o problema do abuso e da exploração infantil existia. (ANISTIA INTERNACIONAL, 2016; SAVE THE CHILDREN, 2013).

Em 2002 foi vazado um relatório onde apresentava dados de exploração sexual de crianças por capacetes azuis na Libéria, Serra Leoa e Guiné, onde nesse relatório afirmava que os empregados de organizações locais e internacionais além de funcionários de agências da ONU, trocavam ajuda humanitária em troca de serviços sexuais, prevalentemente com garotas entre 13 e 18 anos. Consequente a isso viram a necessidade de se criar um Grupo de Trabalho sobre Proteção Contra o Abuso e Exploração Sexual em Crises Humanitárias, composto por entidades da ONU e entidades não governamentais, com o objetivo de estabelecer definições de abuso sexual e exploração sexual, além de desenvolver medidas específicas para combatê-los, criando uma abordagem efetiva e sólida compartilhada entre todas as agências humanitárias. (ANISTIA INTERNACIONAL, 2015). É importante destacar um grande problema que organizações de ajudas humanitárias sofrem para coletar essas informações visto que a maioria das crianças tem medo ou receios em realizar denúncias.

Os Abusos de civis:

 

civisDiante dos casos de mortes de civis sem necessidade ocasionadas por conflitos e violência, abusos sexuais, exploração sexual, sexo com menores, prostituição forçada, estupro, tráfico humano e troca de sexo por alimentos, bens básicos e empregos, a ONU resolveu divulgar relatórios e ter tolerância zero em relação aos casos de abusos em Operações de Paz visando investigar os integrantes das missões suspeitos e evitar que isso se repita. (RAYOL, 2009).

Pode-se perceber que em ambientes instáveis pós-conflito é muito complicado conseguir monitorar os abusos que eventualmente podem ocorrer com civis, sendo extremamente complicado conseguir provas eficazes de que tais abusos sequer ocorreram. Porém o Human Rights Watch, através de seus relatórios autorais conseguem reunir denúncias anuais de abusos de poder e desvio de conduta dos capacetes azuis para/com civis. Entre esses abusos estão tortura, uso de violência física sem necessidade e exploração de mão de obra para diversos serviços, como carregamento de suprimentos. (RAYOL, 2009).

Bibliografia

ANISTIA INTERNACIONAL. UN investigations into fresh allegations of sex abuse underlines need for peacekeeper accountability. 2016. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2016/01/car-un-investigations-into-fresh-allegations-of-sex-abuse-underlines-need-for-peacekeeper-accountability/. Acesso em: 29 março 2017.

ANISTIA INTERNATIONAL. UN troops implicated in rape of girl and indiscriminate killings must be investigated. 2015. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/latest/news/2015/08/car-un-troops-implicated-in-rape-of-girl-and-indiscriminate-killings-must-be-investigated/. Acesso em: 29 março 2017

CSÀKY, Corinna. No One to Turn To: The Under-reporting of Child Sexual Exploitation and Abuse by Aid Workers and Peacekeepers. United Kingdom: Save the Children, 2008. Disponível em: http://www.savethechildren.org.uk/sites/default/files/docs/No_One_to_Turn_To_1.pdf. Acesso em: 28 março 2017.

LEAL, Andréa Fachel. Violência contra a mulher, um problema de saúde pública. 2009. Disponível em: <http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Violencia-contra-a-mulher-um-problema-de-saude-publica/5/15366&gt;. Acesso em: 27 mar. 2017.

LUTZ, Catherine; GUTMANN, Matthew; BROWN, Keith. Conduct and Discipline in UN Peacekeeping Operations: Culture, Political Economy and Gender. 2009. Disponível em: <http://watsoninstitute.org/images_news/un_report_2009_10_19.pdf&gt;. Acesso em: 13 fev. 2017.

NDULO, Muna. The United Nations Responses to the Sexual Abuse and Exploitation of Women and Girls by Peacekeepers During Peacekeeping Missions. Berkeley Journal of International Law, v.27, n.1, p.127-161, 2009. Disponível em: <http://scholarship.law.berkeley.edu/bjil/vol27/iss1/5/&gt;. Acesso em: 25 mar. 2017.

ONU IMPLEMENTA NOVAS medidas para combater abuso sexual envolvendo Missões de Paz. Nações Unidas no Brasil. Agosto de 2016. Disponível em < https://nacoesunidas.org/onu-implementa-novas-medidas-para-combater-abuso-sexual-envolvendo-missoes-de-paz/&gt;. Acesso em: 13 fev. 2017.

O’BRIEN, Melanie. Overcoming boys-will-be-boys syndrome: Is prosecution of peacekeepers in the International Criminal Court for trafficking, sexual slavery and related crimes against women a possibility?. 2004. 85 f. Dissertação (Mestrado) – University of Lund, Faculty of Law, Lund. Disponível em:<http://lup.lub.lu.se/luur/download?func=downloadFile&recordOId=1554856&fileOId=1563466&gt;. Acesso em: 25 mar. 2017.

RAYOL, Natalia Fontoura. Heróis ou vilões?: o abuso e a exploração sexual por militares em Missões de Paz da ONU. Pergamum, PUC-Rio, 2009. Disponível em < http://www.dbd.puc-rio.br/pergamum/biblioteca/php/index.php?codObra=0&codAcervo=179883&posicao_atual=67&posicao_maxima=203&tipo=bd&codBib=0&codMat=&flag=&desc=&titulo=Publica%E7%F5es%20On-Line&contador=0&parcial=&letra=H&lista=E&gt; Acesso em 28 mar. 2017.

SIMIC, Olivera. Regulation of Sexual Conduct in UN Peacekeeping Operations. Berlim: Springer, 2012.

 

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