ORIGENS DOS DIREITOS HUMANOS

Mariane Monteiro da Costa
Diretora

Senhore(a)s delegado(a)s sejam muito bem-vindos ao blog do Conselho de Direitos Humanos 2018! Iniciaremos a sequência de posts falando sobre as origens e o desenvolvimento dos direitos humanos. Isto é de extrema relevância visto que simularemos um comitê de Direitos Humanos.

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Os Direitos Humanos causam um impacto geral pois contestam o poder e prezam pela igualdade e dignidade de todas as pessoas. A ideia revolucionária dos direitos humanos é que eles são para todos, sem distinções, e não apenas para os poderosos e ricos. Uma vez que foi um argumento muito utilizado pela esquerda brasileira a partir de 1964 e durante todo o período ditatorial no Brasil, é comum ouvir que os direitos humanos deveriam existir apenas para “humanos direitos” e que eles servem para proteger bandidos. (COMPARATO, 2016). Mas será que é realmente assim?

De acordo com a Organização das Nações Unidas direitos humanos são:

direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. (NAÇÕES UNIDAS, 2016).

Quando pensamos na origem de tais direitos temos duas histórias que podem ser consideradas e que juntas possibilitam entender o seu início. A primeira é um consenso religioso ou cultural de que existe uma moral compartilhada entre todas as religiões e culturas. Já a segunda seria mais uma evolução histórica que envolve o progresso, podendo ser usada, contudo, para sugerir uma convergência entre formas particulares de direitos humanos, democracia, mercados econômicos e outros. Tirar o melhor de cada abordagem permite aos direitos humanos afirmar a importância do progresso moral e mudança, enquanto aplaude várias histórias e pontos aceitáveis. (BALL; GREADY, 2006).

A partir do pensamento de filósofos clássicos como Rousseau, Hobbes e Locke, foram escritos documentos no século XVIII como a Declaração de Independência Americana, que instituíram um contrato social que definia as relações de poder entre os governantes e a população, sendo que a última deveria ser tratada de maneira igualitária. Mais do que isso, em 1789, por grande influência da Revolução Francesas, Emmanuel Sieyès escreveu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que continha termos de direitos naturais e a tarefa do governo de proteger a estes direitos. (BALL; GREADY, 2006). Inspirada por princípios humanistas e iluministas, tal declaração aclamava a igualdade dos homens, a liberdade individual e o direito de luta contra a opressão. Isto fez com que as estruturas do absolutismo europeu ficassem abaladas, o que refletiu nos movimentos revolucionários do mesmo século. (GALVÃO, 2005).

No entanto, tais direitos foram evoluindo a passos lentos. A primeira revolução de direitos humanos inspirou uma série de revoluções mundo afora, mas falhou em seu significado real. A República Francesa, por exemplo, não aboliu a escravatura em suas colônias nem deu direito de voto às mulheres. E tal acontecimento se deu durante muitos anos. (BALL; GREADY, 2006).

O movimento no século XIX era continuado basicamente por socialistas, enquanto a industrialização ampliava as disparidades de riqueza. Os primeiros socialistas lutaram por direitos trabalhistas, bem-estar social das crianças, o direito à educação e ao o voto masculino universal, o que já era um enorme passo. E, apesar da grande oposição na época, ganhos significativos foram alcançados. Movimentos paralelos tiveram atores socialistas e não socialistas para a conquista dos direitos das mulheres e crianças e para a emancipação de servos e escravos. Tiveram como maior conquista do século XIX a abolição da escravatura. (BALL; GREADY, 2006).

No século XX houve a maior aceitação das violações dos direitos humanos na história da humanidade: genocídios de populações, duas guerras mundiais e a mais grave crise de alimentos que já aconteceu. Em contraposição a isto, as mulheres tiveram seus direitos reconhecidos, nasceu o estado de bem-estar social e a maior parte das colônias conseguiram a independência. Assim, a última metade do século foi de um esforço mundial para a promoção dos direitos humanos. (BALL; GREADY, 2006).

Ao fim da Segunda Guerra Mundial (1945), surge a ideia de uma declaração de direitos humanos e, em de dezembro de 1948 é aprovada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao aclamar o documento a Organização das Nações Unidas (ONU) esclarece que estes direitos, são inseparáveis da pessoa humana, existem livremente de qualquer formalidade ou vontade e nada possui legitimidade suficiente para que eles deixem de persistir. (GALVÃO, 2005).

A partir deste, outros documentos regionais e estatais foram redigidos. Na União Europeia tem-se a “Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais” de 1950 e a “Carta Social Europeia” assinada em 1961 e que trata especificamente de direitos sociais e econômicos. No continente africano, para a construção de uma nova ordem internacional, mais solidária e cooperativa foi criada a Organização de Unidade Africana e assinada em 1981 a “Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos”. Um pouco antes, na Argélia, aprovou-se a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos” em 1977 para que fosse garantida a autodeterminação política, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico, aos direitos das minorias e à cultura. (GALVÃO, 2005).

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Diante do exposto, é possível perceber a amplitude e importância que os Direitos Humanos tomaram. O que antes eram os direitos dos que tinham status e o poder social sobre os demais, se tornou um conjunto de regras reconhecidas por praticamente todos os países membros da ONU e que são inerentes a todos os seres humanos sem distinção. Assim, assegura que cada ser humano possa viver de acordo com o que deseja, de forma digna e exercendo o direito de ser livre. Isto é comprovado já nos primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo II – 1. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração (…). Artigo III – Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948).

    É possível acessar todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em português, clicando aqui.

 

REFERÊNCIAS

BALL, Olivia; GREADY, Paul. The No-Nonsense Guide to Human Rights. New Internationalist Publications. Reino Unido, 2006.

COMPARATO, Bruno Konder. Módulo 1 – Introdução e fundamentos filosóficos e históricos dos Direitos Humanos e a construção dos marcos regulatórios. UNESP, 2016. Disponível em: <http://www.comfor.unifesp.br/wp-content/docs/COMFOR/biblioteca_virtual/EDH/mod1/Unidade1_EDH_VF.pdf&gt; Acesso em 29 de maio 2017.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf&gt; Acesso em: 23 dez. 2016.

GALVÃO, Roberto Carlos Simões. História dos direitos humanos e seu problema fundamental. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VIII, n. 23. Outubro 2005. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=176&gt; Acesso em: 29 de maio 2017.

NAÇÕES UNIDAS. O que são os direitos humanos? 2016. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/&gt; Acesso em: 23 dez. 2016.

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